O que a Veja diz: A venda da TVA foi aprovada pela Anatel.
O que a Veja esconde: A venda foi aprovada por três votos a dois, mas "com ressalva relacionada aos serviços da TVA em São Paulo".
E qual é essa ressalva? O relatório do conselheiro da Anatel Plínio de Aguiar Júnior explica. Plínio votou contra a negociação por considerá-la ilegal e pediu que seu voto fosse tornado público pelo site da Anatel (Clique aqui para ler o relatório do conselheiro).
Em seu relatório, Plínio afirma que a transação viola a Lei do Cabo (Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995).
Resumidamente, o relatório afirma o seguinte: na fachada, o controle ficaria nas mãos de Civita (Grupo Abril), mas as decisões tomadas (segundo o contrato) deveriam apenas confirmar o que ficasse estabelecido em uma “Reunião Prévia”, em que todos teriam direito a voto – o que tornaria, na prática, Civita um laranja da Telefônica, que tem 86,7% do capital total da Comercial Cabo e 91,5% da TVA Sul.
Por isso, o conselheiro da Anatel Plínio de Aguiar Júnior votou contra a aprovação da transação:
"O artigo 7º da Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995 (Lei do Serviço de TV a cabo) não estaria sendo observado, uma vez que o seu objeto é assegurar que as decisões em concessionárias de TV a Cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros, o que não ocorrerá no presente caso”.
É isso que a CPI da TVA quer investigar. E a Abril, através da Veja, não quer que seja investigado.
Clique aqui e receba gratuitamente o Blog do Mello em seu e-mail