quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Juiz proíbe divulgação de nomes de criminosos, para protegê-los


cartum animado de um prisioneiro

Em 17 de setembro de 2005 – portanto, há dois anos e quatro meses – antecipei que chegaria o dia no Brasil em que não se poderia citar o nome de um criminoso numa reportagem para não constrangê-lo. Pois é, esse dia chegou.

Leio no Consultor Jurídico:

Os jornais do Rio de Janeiro foram proibidos de publicar imagens e nomes dos estudantes Fernando Mattos Roiz Júnior, Luciano Filgueiras da Silva Monteiro e de um menor condenados por agredir um grupo de prostitutas em bairro nobre da cidade. A decisão é do juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do 9º Juizado Especial Criminal.

Em sua sentença o sábio doutor saiu-se com a seguinte pérola:

“Pouco interessa a origem ou classe social dos envolvidos, ou a profissão ou gênero a que pertence a vítima: para ser isenta, a matéria deveria relatar um conflito entre dois jovens recém entrados na vida adulta (e por isso penalmente responsáveis) e um outro ser humano (pouco importa se homem ou mulher) que foi agredido”.

Jovens de classe média, brancos, sem ter o que fazer, agridem com extintor de incêndio (que roubaram) prostitutas e travestis, como forma de diversão, mas o juiz sabichão acha que deveríamos noticiar o caso assim: Seres humanos utilizam extintor de incêndio em outros seres humanos.

Vamos à postagem que fiz em 2005. Era sobre seres humanos também (estou seguindo as ordens do juiz) – os Maluf:

Algemas no Maluf

Em artigo publicado hoje [17 de setembro de 2005] na Folha, Marco Petrelluzzi, procurador da Justiça e ex-secretário da Segurança de SP, defendeu que houve arbitrariedade e abuso de poder na prisão de Paulo e Flávio Maluf.

Petrelluzzi começou dizendo que sempre foi contra Paulo Maluf, a quem chega a chamar de “um dos políticos mais nocivos da história deste país”. Foi tecendo seus comentários, rodou, rodou, e acabou caindo na prisão dos dois, mais especificamente nas algemas.

Para o procurador e ex-secretário, as algemas foram um abuso, e só foram colocadas no Maluf filho para serem gravadas e exibidas por uma emissora de TV. Segundo suas palavras, “as algemas não podem ser convertidas em instrumento de humilhação de ninguém”.

Realmente, as algemas não precisariam ser colocadas. Assim como Flávio não precisaria ir de camburão para a PF. Também não precisaria ficar em cana, atrás das grades, gerando mais despesas e aumentando a taxa de ocupação de nossas cadeias, já tão superpovoadas. Pai e filho também não precisariam comer da gororoba que todo dia lhes é servida, nem usar a luz, o gás e a água e o telefone da PF, que são pagos por nós. Bastaria para isso que eles não tivessem praticado tudo aquilo de que são acusados - ao que parece com provas e mais provas. E mais ainda: bastaria que eles não estivessem coagindo testemunhas e atrapalhando o andamento dos processos – afinal, estes são os motivos que os levaram ao local onde se encontram agora.

O caso dos Maluf, como antes o da Daslu, parece deixar certos setores de SP numa estranha irritação. Qualquer dia desses vão querer defender o sigilo da prisão. O sujeito comete o crime, é julgado, vai preso, mas ninguém pode saber disso para não “humilhar” o coitado.

As algemas foram colocadas para que os corruptos saibam disso: quando forem pegos, algemas, camburão, cadeia, gororoba, grades – tudo isso, como diz o povão, “faz parte”.

O Idelber Avelar, em seu ótimo Blog, O Biscoito Fino e a Massa, também comenta o assunto e indica outros blogs que fizeram o mesmo.

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