quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

Ministro Jorge Hage defende cartões corporativos e CPI a partir de 1998


Transparência total: este poderia ser o lema da esclarecedora entrevista que o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, deu ao repórter Cláudio Leal, de Terra Magazine.

O ministro explica o que são os cartões corporativos, quem pode usá-los e como. Explica também o que são as famosas contas B.

A seguir, alguns trechos:

Terra Magazine - Com a criação da CPI dos Cartões Corporativos, como vai ser o trabalho da CGU (Controladoria-Geral da União) junto a deputados e senadores?
Jorge Hage - Como sempre fizemos, estamos à disposição da CPI, assim como estivemos na CPI dos Correios, dos Sanguessugas, da crise Aérea e das ONGs. Em todas elas, recebemos a visita do presidente e do relator. Todas as informações que eles pediram foram dadas e, além disso, sempre colocamos servidores nossos pra apoiar a CPI, a assessoria da CPI. Então, não temos nenhum problema com a CPI. Vamos fazer com ela o que fizemos com as demais. Eu acho particularmente que essa CPI, com a dimensão que lhe foi dada, de recuar até 1998, assume uma importância ainda maior. Porque se ela fosse apenas investigar cartão de pagamento, o cartão já está todo no Portal (da Transparência), a sociedade brasileira está esquadrinhando tudo, praticamente. Agora, as velhas contas tipo B, contas com talão de cheque, que tinham transparência zero - era o que vigorava até 2002 -, é aí que é importante a CPI entrar. Aquela história de a oposição limitar a investigação até 2001, 2002, é o maior indicativo do que está daí pra trás.

A CPI poderá retroagir, com a investigação dessas contas tipo B. Mas o que existe de registro desses gastos? Como é que eles podem ser levantados?
Tudo. As prestações de conta. Deixa eu explicar: suprimento de fundo é o gênero do qual a conta tipo B e o cartão são espécie. Cada suprimento de fundo é a concessão de um adiantamento de dinheiro para um servidor, pra que ele realize determinados pagamentos, que se entende que não podem ficar submetidos à sistemática normal - licitação, contrato, compras através do órgão. O suprimento de fundos é adiantar o dinheiro para o servidor. Antigamente, o servidor pegava esse dinheiro e abria uma conta no banco, chamada conta tipo B. Ele ia fazendo os saques em cheque e ficava com o dinheiro na mão. Às vezes sacava tudo e ficava com o dinheiro na gaveta da repartição. Portanto, não tinha nem segurança.

Não havia o registro direto?
Não havia o registro de nada. Aí, o que é que acontecia? No final, quando ele acabava de gastar o dinheiro, ele prestava contas. Esse processinho de prestar contas, onde estão as notas fiscais, os recibos, etc., etc., sabe lá Deus o que tem dentro de cada um. (risos) Porque essas prestações de contas eram examinadas e são examinadas pelo ordenador de despesas do próprio órgão. Cada unidade executora - são cerca de 1.200 no governo federal, espalhadas pelo Brasil -, cada uma tem um ordenador de despesas, que é o diretor administrativo, alguém assim. Esse cidadão é quem concede o suprimento de fundo ao servidor fulano ou beltrano.

Quando esse servidor acaba de aplicar esse suprimento, ele presta contas a esse ordenador. Então, isso tem um processinho que deve estar arquivado em cada órgão. As informações devem existir, devem estar nos órgãos. A Controladoria e o TCU, por sua vez, faziam uma auditoria desses processos apenas por amostragem, como qualquer órgão central de auditoria no mundo. Não pode verificar os 20 e tantos mil suprimentos de fundo que tem no governo. Por amostragem, quando a CGU faz a auditoria anual de cada órgão desses - digamos, a unidade da Funasa no Ceará -, aí vai lá, verifica os suprimentos por amostragem, e aqui e ali se encontravam irregularidades, sim, sem dúvida. Mas inúmeras outras ficavam sem nunca ser vistas. No cartão, isso passando para o cartão, vai tudo para a internet.

(...)... O cartão de pagamento é um meio de pagamento moderno pra substituir o antigo adiantamento de fundo, que ficava na gaveta do funcionário. O fundamental é que isso fique claro, porque senão você acaba demonizando um instrumento moderno, eficiente, transparente, que representa um grande avanço do governo brasileiro. Aliás, o governo federal, diga-se de passagem, o copiou do governo do Estado de São Paulo. É o Estado mais desenvolvido do País e que usa cartão há mais tempo e tem o dobro de cartões que tem o governo federal pro País inteiro.

Mas não registra na internet.
E que além de tudo não registra na internet... (risos) Mas disse que agora vai ter, a partir de maio. [a íntegra da entrevista você lê aqui]

É importante destacar que qualquer pessoa pode acessar o Portal Transparência, no endereço www.portaldatransparencia.gov.br. Não é preciso senha nem cadastramento.

Qualquer pessoa, de qualquer computador tem, hoje, acesso a todas as contas públicas do governo federal.

Leia também:

» Por que a mídia ataca o uso dos cartões corporativos

» Lá como cá: Na Venezuela, TV não deixa povo defender o governo

» Humor: Flagrante de reunião de pauta do JN

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