terça-feira, 15 de abril de 2008

Governo Lula renova concessões da Globo até 2022


A presidência da República publicou nesta terça-feira, 15, decretos renovando todas as cinco concessões pertencentes à Globo Comunicação e Participações S.A por mais 15 anos (contados a partir de 5 de outubro de 2007). As concessões permitem a radiodifusão de sons e imagens nas capitais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e do Distrito Federal. Nos demais estados, a programação da emissora é veiculada por meio de retransmissoras e, por isso, as concessões são em nome dessas empresas e não da Globo. As concessões das grandes redes de radiodifusão brasileira venceram em outubro do ano passado. [ler mais]

Agora falta a aprovação do Congresso.

Conforme já comentei aqui, a renovação das concessões não é compulsória. E pode ser revogada, segundo o § 2º do Art. 223, se essa for a vontade de, “no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”.

Será que não deveríamos ao menos discutir a renovação dessas concessões, à luz desses tópicos da Constituição?

§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.(Art.220)

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

As emissoras cumprem com essas determinações? O que você acha?

A Rede Globo e as demais emissoras não deveriam passar por uma sabatina do Congresso, antes da renovação?

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4 comentários:

  1. Anônimo16.4.08

    Lula deve ter aderido ao Opus Dei, aquela seita que ensina que o sofrimento leva a redenção, a salvação eterna, a ficar ao lado do Todo Poderoso Roberto Marinho que está à esquerda de JME. Fazer o quê? Cada um com suas síndromes.

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  2. Sabe Mello eu acho realmente impossível que qualquer presidente ou alguém no Senado ou Congresso, no Brasil, façam algo a respeito.
    Creio que nem Brizola, se tivesse a chance, faria.
    Com essa cordialidade e subserviência que o governo petista mantém com essa imprensa cada vez mais equisofrênica, ela que se transformou em um braço da oposição igualmente irresposável e oportunista age como age, vc imagine se não renovasse a concessão.
    Creio que se alguma mudança concreta venha a acontecer pra pôr um pouco de controle nesses aloprados da mídia, pois são profundamente irresponsáveis em seu arrivismo diário (ontem escrevi uma pequena análise sobre uma matéria da Folha que deve entrar pra os cursos de jornalismo como exemplo a não ser repetido, se tiver paciência veja no meu blog) que inventam notícia, mentem descaradamente, botando afirmações na boca de gente séria e no dia seguinte quando são desmentidos sequer tem a hombridade de colocar um 'erramos' e ao invés disso criam mais factóides, só pode ter um pouco de controle vindo de nós leitores e telespectadores.
    Contei a você das descobertas que fiz do movimento estadunidense contra esse tipo de mídia irresponsável. Os estadunidenses descontentes como nós, tem desenvolvido ações inteligentes e criativas, tanto na rede como no mundo off line. Uma das mais eficientes, a meu ver, é o boicote também às empresas, suas marcas e produtos anunciados nestas mídias e a manifestação em massa dessas ações organizadas, do porquê delas à população e as respectivas empresas.
    Eu acho que isso tem algum futuro, ao menos para que a mídia corporativa e irresponsável perceba que nem todos são homer simpsons.
    Abraços

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  3. Certa esquerda quer que Lula compre briga com o povo brasileiro - que é fã da Globo. Lula pode ser tudo, mas burro ele não é.

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  4. Anônimo17.4.08

    E há alguma dúvida que a Rede Globo não cumpre esses itens da Constituição? Se ela não cumpre então tem que fechar todas as emissoras pois as outras nem chegam perto.

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