Júri que condenou Pimenta Neves pode ser anulado e tudo voltar à estaca zero

O Ministério Público Federal emitiu parecer para anular o júri que condenou o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves a 19 anos de prisão por matar a ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide. O parecer foi juntado no dia 15 de maio ao Recurso Especial em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. A peça vai ser analisada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso na 6ª Turma do STJ.

(...) A justificativa para a anulação do Júri é a de que houve vício na formulação dos quesitos.[ Fonte: Consultor Jurídico, reportagem de Pryscila Costa]

Publico a seguir os quesitos, onde a subprocuradora-geral da República Delza Curvello Rocha viu os tais vícios.

1. No dia 20 de agosto de 2.000, por volta das 14h50min, na rua Perdizes nº 11, Haras Seti, Recreio Residencial Ibiúna, neste Município, Antônio Marcos Pimenta Neves, efetuou disparos de arma de fogo contra Sandra Florentino Gomide, produzindo as lesões descritas no laudo de exame necroscópico de fls. 78/79
2. Esses ferimentos foram a causa da morte da vítima?
3. Antônio Marcos Pimenta Neves, ao tempo do crime, em virtude de perturbação mental, só possuía parcial capacidade de determinar-se de acordo com o entendimento que tinha do caráter criminoso do fato que praticou?
4. Antônio Marcos Pimenta Neves agiu sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima?
5. O crime foi cometido por motivo torpe, consistente em vingança, uma vez que Antônio Marcos Pimenta Neves, por não aceitar a recusa da vítima em restabelecer a relação amorosa, dela resolveu se vingar, matando-a?
6. O crime foi cometido com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, consistente em tê-la alvejado nas costas assim que ela conseguiu se desvencilhar do esforço físico do acusado que a forçava a entrar no veículo dele e, também, pelo fato de tê-la alvejado uma segunda vez quando já se achava ferida e prostrada ao solo, como conseqüência do primeiro disparo?
7. Existem circunstâncias atenuantes em favor do acusado?

A subprocuradora critica o quesito 5, pois afirma que ele começa aceitando a tese da acusação de motivo torpe. Mas, curiosamente, nada fala sobre o quesito 3, que começa afirmando que Pimenta só possuía parcial capacidade de determinar-se, “em virtude de perturbação mental”.

A subprocuradora também criticou o quesito 6, que descreve o que aconteceu – o que é confirmado pelo próprio réu. Ela disse que “a pergunta foi formulada exatamente como a versão da acusação”.

Mas, como a subprocuradora acha que deveria ser formulado o quesito? Que ele só atirou nas costas porque ela não fugiu de frente, e só atirou a queima-roupa na cabeça da vítima deitada, porque ela não estava de pé?

Fato é que Pimenta Neves matou fria e covardemente Sandra Gomide, sua ex-namorada, após esta se recusar a entrar em seu carro. Atirou pelas costas, e, não satisfeito, chegou bem perto e deu um tiro a queima-roupa, para ter certeza que a eliminaria, que ela nunca mais se recusaria a cumprir uma ordem sua. Com isso, liquidou também a vida dos pais de Sandra Gomide.

João Gomide, pai de Sandra, respondeu assim a um pergunta do jornalista Claudio Tognolli, durante entrevista:

. Como está sua família?
João Gomide: Minha mulher ficou com problema psíquico. Ficou com transtorno bipolar e está internada em Santos. De dois em dois meses vou ao psiquiatra com ela. Ela acha que a Sandra está viva, às vezes, e depois acha que sou culpado pela morte dela. Ela toma três remédios de dia e três à noite, só remédio forte. Eu fiquei com neuropatia diabética, tive problemas de coração, tive de fazer quatro safenas e uma mamária. Só de acordar à noite, lá para uma da manhã, de pensar nesse caso...só de pensar que o Pimenta está numa boa e eu aqui nessa vida...Isso é muito ruim para mim. É a pior coisa. É preferível perder as pernas do que perder uma filha desse jeito. Eu nunca pensei que eu ia sair de Minas Gerais, fazer minha família aqui e depois acontecer um negócio desses. Às vezes eu penso “Será que tudo isso aconteceu mesmo? Será que esse sou eu mesmo?”.

Enquanto isso, de enrolação em enrolação, de filigrana jurídica em filigrana (e bota grana nisso!) jurídica, Pimenta Neves passeia sua impunidade, como um outdoor ambulante a afirmar que a Justiça não atinge os endinheirados do Brasil.

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