TSE diz não à censura na internet

Exatamente às 23h35 de ontem, foi publicada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a notícia que a internet aguardava: foi derrotado o parecer do relator Ari Pargendler, que queria censurar a internet, e saiu vitoriosa (por quatro votos a dois) a tese que foi assim resumida pelo presidente do TSE, Carlos Ayres Britto:

"O Direito não tem como dar conta desse espaço. É um espaço que não nos cabe ocupar. Deixemos os internautas em paz".

O relator Pargendler queria blogs, banners, redes sociais e até correio eletrônico longe das eleições. Felizmente, para o bem da democracias, perdeu.

Isso quer dizer que liberou geral? Não. O voto dos ministros é no sentido de que o TSE venha a julgar apenas ações concretas, quando solicitado.

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