terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Roda Viva: Pergunta mal formulada deu margem a Gilmar Mendes fugir pela tangente


A única pergunta de telespectadores que poderia atrapalhar o presidente do STF, Gilmar Mendes, ontem no Roda Viva foi mal formulada (e olha que boas perguntas não faltavam. Só o Idelber listou 25). A pergunta começava pela afirmação de que o irmão do ministro tinha mais de 30 processos e queria saber por que eles nem chegavam à primeira instância.

Foi o suficiente para Mendes ironizar a pergunta e desqualificar a revista, onde foi colhida a informação, acompanhado por risinhos de aprovação dos entrevistadores, pois todos sabiam muito bem de que revista se trata: a Carta Capital, de Mino Carta, que fez uma série de entrevistas mostrando o lado B do presidente do STF.

Mas, então, que tal ir à revista, para ver se ela estava errada ou se a pergunta do telespectador é que foi mal formulada?

Eis trecho da reportagem “Nos rincões dos Mendes” (que pode ser lida na íntegra aqui) que trata dos processos contra o irmão do ministro. De quebra você ainda fica sabendo de duas irregularidades cometidas e que não deram em nada. Até agora.

No caso da Uned [Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, de propriedade do ministro Gilmar Mendes], o irmão-prefeito bem que deu uma mãozinha ao negócio do irmão. Em 1º de abril de 2002, Chico Mendes sancionou uma lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro recolhido pela Uned em diversos tributos, entre os quais o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e sobre alvarás, em descontos nas mensalidades de funcionários e “estudantes carentes”. Dessa forma, o prefeito, responsável constitucionalmente por incrementar o ensino infantil e fundamental, mostrou-se estranhamente interessado em colocar gente no ensino superior da faculdade do irmão-ministro do STF.

Em novembro de 2003, o jornalista Márcio Mendes, do jornal O Divisor, de Diamantino, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual de Mato Grosso, para obrigar o prefeito a demonstrar, publicamente, que funcionários e “estudantes carentes” foram beneficiados com a bolsa de estudos da Uned, baseada na renúncia fiscal – aliás, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – autorizada pela Câmara de Vereadores. Jamais obteve resposta. O processo nunca foi adiante, como, de praxe, a maioria das ações contra Chico Mendes. Atualmente, Gilmar Mendes está afastado da direção da Uned. É representado pela irmã, Maria Conceição Mendes França, integrante do conselho diretor e diretora-administrativa e financeira da instituição.

[Agora o trecho das 30 ações]. O futuro prefeito, Erival Capistrano, estranha que nenhum processo contra Chico Mendes tenha saído da estaca zero e atribui o fato à influência do presidente do STF. Segundo Capistrano, foram impetradas ao menos 30 ações contra o irmão do ministro, mas quase nada consegue chegar às instâncias iniciais sem ser, irremediavelmente, arquivado. Em 2002, a Procuradoria do TCE mato-grossense detectou 38 irregularidades nas contas da prefeitura de Diamantino, entre elas a criação de 613 cargos de confiança. A cidade tem 19 mil habitantes. O Ministério Público descobriu, ainda, que Chico Mendes havia contratado quatro parentes, inclusive a mulher, Jaqueline Aparecida, para o cargo de secretária de Promoção Social, Esporte e Lazer.

No mesmo ano de 2002, o vereador Juviano Lincoln (ele mesmo, o candidato da família) fez aprovar uma lei municipal, sancionada por Chico Mendes, para dar o nome de “Ministro Gilmar Ferreira Mendes” à avenida do aeródromo de Diamantino. Dois cidadãos diamantinenses, o advogado Lauro Pinto de Sá Barreto e o jornalista Lúcio Barboza dos Santos, levaram o caso ao Senado Federal. À época, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não aceitou a denúncia. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a acusação contra a avenida Ministro Gilmar Mendes também não deu resultados e foi arquivada, no ano passado.

Como se vê, a acusação é de que nada chegava à primeira instância, mas de que “quase nada consegue chegar às instâncias iniciais sem ser, irremediavelmente, arquivado”. Mas o ministro aproveitou o erro da pergunta e fugiu pela tangente. Poderia ter explicado, pelo menos, os casos em que seu nome está envolvido na reportagem: o da Uned e o da avenida batizada com seu nome - o que é proibido pela Lei n.º 6.454/77:

LEI Nº 6.454

DE 24 DE OUTUBRO DE 1977
Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei.

Art 1º É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta.

Art 2º É igualmente vedada a inscrição dos nomes de autoridades ou administradores em placas indicadores de obras ou em veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta ou indireta.

Art 3º As proibições constantes desta Lei são aplicáveis às entidades que, a qualquer título, recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos federais.

Art 4º A infração ao disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis a perda do cargo ou função pública que exercerem, e, no caso do artigo 3º, a suspensão da subvenção ou auxílio.

Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 24 de outubro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

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7 comentários:

  1. Hey Mello...

    Assisti somente uma parte do Roda Via de ontem... não tive estomago...

    Mas a parte que vi, o Reinaldo Azevedo estava fazendo um papel ridículo... somente levantando a bola para Mendes cortar...

    Ele comentou sobre Terrorismo e tortur e disse que o segundo não é crime imprescritível de acordo com a constituição...

    Lamentável!!!

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  2. Anônimo16.12.08

    caro melo, observe bem a lista de perguntas que vc mesmo cita(http://www.idelberavelar.com/).
    lá está a feita no programa. ipsis literis.

    8.O sr. tem alguma idéia do porquê das mais de 30 ações impetradas contra o seu irmão ao longo dos anos jamais terem chegado sequer à primeira instância?

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  3. Você tem razão. O Idelber passou batido. Eu também, mas o Roda Viva e você, não.
    Isso não invalida a intenção da pergunta, como afirmei na postagem. Além do mais, ao citar a revista, Mendes demonstrou que conhecia a reportagem e o teor das acusações do prefeito eleito.
    O ministro preferiu não respondê-la. Deve ter seus motivos.

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  4. Emerson Prado16.12.08

    tem uma historinha interessante desse fatídico programa no Blocaute (www.blocaute.blogspot.com)

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  5. Cabelinho17.12.08

    Mello faltou a parte mais inportante da entrevista da Carta capital:
    "Em 14 de setembro de 2000, na reta final da campanha eleitoral, a estudante Andréa Paula Pedroso Wonsoski foi à delegacia da cidade para fazer um boletim de ocorrência. Ao delegado Aldo Silva da Costa, Andréa contou, assustada, ter sido repreendida pelo então candidato do PPS, Chico Mendes, sob a acusação de tê-lo traído ao supostamente denunciar uma troca de cestas básicas por votos, ao vivo, em uma emissora de rádio da cidade. A jovem, de apenas 19 anos, trabalhava como cabo eleitoral do candidato, ao lado de uma irmã, Ana Paula Wonsoski, de 24 – esta, sim, responsável pela denúncia.

    Ao tentar explicar o mal-entendido a Chico Mendes, em um comício realizado um dia antes, 13 de setembro, conforme o registro policial, alegou ter sido abordada por gente do grupo do candidato e avisada: “Tome cuidado”. Em 17 de outubro do mesmo ano, 32 dias depois de ter feito o BO, Andréa Wonsoski resolveu participar de um protesto político.

    Ela e mais um grupo de estudantes foram para a frente do Fórum de Diamantino manifestar contra o abuso de poder econômico nas eleições municipais. A passeata prevista acabou por não ocorrer e Andréa, então, avisou a uma amiga, Silvana de Pino, de 23 anos, que iria tentar pegar uma carona para voltar para casa, por volta das 19 horas. Naquela noite, a estudante desapareceu e nunca mais foi vista. Três anos depois, em outubro de 2003, uma ossada foi encontrada por três trabalhadores rurais, enterrada às margens de uma avenida, a 5 quilômetros do centro da cidade. Era Andréa Wonsoski.

    A polícia mato-grossense jamais solucionou o caso, ainda arquivado na Vara Especial Criminal de Diamantino. Mesmo a análise de DNA da ossada, requerida diversas vezes pela mãe de Andréa, Nilza Wonsoski, demorou outros dois anos para ficar pronta, em 1º de agosto de 2005. De acordo com os três peritos que assinam o laudo, a estudante foi executada com um tiro na nuca. Na hora em que foi morta, estava nua (as roupas foram encontradas queimadas, separadas da ossada), provavelmente por ter sido estuprada antes.

    Chamado a depor pelo delegado Aldo da Costa, o prefeito Chico Mendes declarou ter sido puxado pelo braço “por uma moça desconhecida”. Segundo ele, ela queria, de fato, se explicar sobre as acusações feitas no rádio, durante o horário eleitoral de outro candidato. Mendes alegou não ter levado o assunto a sério e ter dito a Andréa Wonsoski que deixaria o caso por conta da assessoria jurídica da campanha."

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  6. Anônimo21.12.08

    Sr. Mello
    Estou procurando a Av./Rua/Rodovia, com o nome do Minstro, em Diamantino e ainda não encontrei. Se alguém encontrar, por favor teremos um forte motivo, baseado em lei, para abrirmos um processo contra esse servidor público.

    Um feliz Natal e um Ano Bom!

    Até

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  7. Anônimo18.1.09

    Vocês sabiam que o prefeito eleito Erival Capistrano já tem suas contas de campanha rejeitadas e está em processo de cassação por falsificação de assinaturas em doações para campanha? e que tem uma escola municipal em Diamantino com o nome da mãe dele (escola Elza) e ela é viva? É, este mesmo que está falando mal da família Mendes!!
    Fernando

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