sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

STF a la carte cria Lei Daniel Dantas


Teoricamente, na clássica divisão dos Três Poderes da República, caberia ao Legislativo legislar e ao Judiciário zelar pela aplicação das leis e da lei maior, a Constituição. Mas, no Brasil, especialmente com Gilmar Mendes à frente do STF, a teoria na prática é outra, e o Supremo, através das chamadas súmulas vinculantes, faz de suas decisões uma nova lei. Esta semana o STF criou a Lei Daniel Dantas, não porque vise apenas beneficiá-lo, mas porque parece feita sob medida para ele, sob sua inspiração. Explico-me:

1) No início da semana, o STF criou uma súmula vinculante que estabelece que os advogados possam ter acesso aos autos dos inquéritos policiais sigilosos nos casos que envolvam seus clientes. Aí basta dizer: “chefinho, não é pela evasão de divisas não, é pelo trabalho escravo e desmatamento irregular”. O Cliente pode então destruuir provam que o incriminem e o restante da investigação vai pro beleléu (que é aquele lugar onde está a gravação da conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres).

2) Ontem, nova decisão do STF parece sob medida para Daniel Dantas. Nenhuma pessoa será presa, até que o processo tenha transitado em julgado. Na prática isso significa que juízes de primeira e segunda instância podem até mandar alguém para a prisão, mas se esse alguém tiver dinheiro para bons escritórios de advocacia, ele só irá preso depois que o caso for julgado pelo STF e a sentença definitiva lavrada.

O ministro Joaquim Barbosa, que votou contra a decisão (a votação foi 7 a 4), resumiu assim sua indignação:

“Se tivermos de esperar os deslocamentos de todos os recursos, o processo jamais chegará ao fim. Estamos criando um sistema penal do faz-de-conta”.

Para ilustrar sua afirmação, o ministro citou um caso que recebeu nada menos que 63 recursos.

É ou não é a Lei Daniel Dantas?

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8 comentários:

  1. Anônimo6.2.09

    Mello, sinceramente, quando leio sobre este CANALHA do Gilmar Dantas(By Noblat) me dar ódio, eu me estresso, fico doido pra pegá-lo na rua e espancar um sujeito safado como ele. Só existe uma saída, ir para as ruas, quebrar tudo, fazer arruaça mesmo, chamar atenção.. Enquanto o PIG inventa crise , coloca BBB na cabeça dos ignorantes, fala de carnaval, de Batistti etc.. Essa notícias e vão passando discretamente...Só tem Joaquim Barbosa naquela porra mesmo... Que canalha esse Gilmar Dantas( by Noblat) po, bicho perdi meu resto de dia vendo esta PORRA de notícia.. Mas ao mesmo tempo lhe agradeço pelo menos por saber as intenções dessa MARACUTAIA que 7 juizes fizeram..

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  2. Para mim, a coisa não faz sentido. Se a polícia apurou provas, as mesmas foram apresentadas por um promotor, um advogado defendeu e um juri decidiu levando isso em conta tudo isso, não vejo porque alguém não poderia ser preso por homicídio, por exemplo. Não há nada de histórico na decisão. O que há é desconhecimento das coisas por parte do STF, ou má-fé.

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  3. `Partindo do país do "não-paga-que-o-governo-prorroga", não me surpreende, mesmo.
    É ridículo. Um verdadeiro deboche. Uma cusparada na cara do gado pagador de impostos, que já nem pode mais ser chamado de humano, mas dividido entre dois rótulos (consumidor e telespectador)m vaga como u zumbi, sem saber o que acontece nos "andares de cima".

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  4. É preciso não perder de vista que essas benesses jurídicas só atingem o andar de cima. Trabalho (voluntária) com presos e fico indignada de ver a quantidade de detentos mofando nas cadeias, primeiro por delitos mínimos e, segundo, por tempo indeterminado, meses e anos sem julgamento em prisão provisória. Esses dias tivemos o caso de uma presa que, depois de 3 anos e meio atrás das grades, foi absolvida da acusação de roubo. Temos casos de celas superlotadas em que os presos ficam meses e anos sem tomar um banho de sol. Enquanto isso, os brasileiros se ocupam com Cesare Batistti e Guantánamo.

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  5. Marco Vitis7.2.09

    O que se pode esperar de um tribunal presidido por "Gilmar - o dantesco" ?

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  6. Anônimo8.2.09

    O dia em que o Daniel Dantas for preso é bom o Fernando Henrique Cardoso estar longe do Brasil, de preferência na Itália, de onde ninguém sai extraditado para o Brasil (vide Cacciola).

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  7. Haroldo8.2.09

    Nada que venha do atual STF me espanta ou surpreende. Como diz o Juca Kfoury, é a Casa Bandida e da Fornicação (em nós).

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  8. Lacerda10.2.09

    Essa decisão do STF é mais um novo benefício para quem está na terceira idade.
    Eu, com 70 anos, agora tenho o direito de cometer qualquer crime – qualquer um, mesmo o mais hediondo crime - e nunca ser condenado e preso. Meus desafetos que se cuidem.
    Com a morosidadde da justiça, eu jamais chegarei vivo à terceira instância.

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