quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Juiz libera tarado e manda avisar à vítima



Aconteceu em Minas. Juiz fez valer a nova determinação do STF de que ninguém deve permanecer preso até que sejam esgotados todos os recursos. E mandou alertar à vítima, também atendendo a uma imposição da Lei 11.690, em vigor desde junho de 2008.

A sentença, reproduzida na imagem aí de cima, não deixa dúvidas:

"O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que o oficial de justiça avaliador abaixo nominado, cumpra o determinado no despacho judicial abaixo transcrito. Despacho judicial/complemento. Intime-se a vítima acima, dando-lhe ciência de que foi colocado em liberdade provisória, o acusado J., conforme determinação judicial."

E o que fez o tal J. com a vítima e que o levou à prisão?

Em janeiro de 2007, Maria [a vítima] foi com duas amigas e dois rapazes a um forró perto de BH. “O dia já estava claro quando saímos de lá e um dos homens, que era motorista, deixou as colegas e o outro em casa. Disse que me deixaria também, mas entrou numa estrada e falou que iria fazer o que quisesse comigo”, conta. Ela acrescenta que conseguiu correr, mas foi perseguida e levada novamente para o veículo. “Ele puxou meu cabelo e me ameaçou de morte. Arrancou o carro. Eu, sem pensar, pulei do veículo em movimento. Consegui entrar numa casa à margem da estrada e pedi socorro”. [leia reportagem completa no Uai]

Agora ele está solto de novo. E Maria disse que já recebeu telefonemas ameaçadores.

Não sei, esse J. pode ser exceção, mas em geral os homens que estupram, agridem, violentam mulheres (às vezes a própria, com quem é casado) costumam repetir as agressões.

No Brasil, é normal que mulheres sejam agredidas, procurem a justiça, muitas vezes mais de uma vez, e só parem de fazê-lo quando finalmente são mortas por seus algozes.

A impunidade é regra. Que o diga Pimenta Neves, que matou fria e covardemente sua ex-namorada, a jornalista Sandra Gomide, e passeia sua impunidade, após ter destruído a vida de Sandra e de sua família.

Agora, com a nova decisão do STF, Pimenta praticamente garantiu sua impunidade para sempre. Basta um recurso aqui, outro ali, pedir para ouvir uma testemunha muito importante que estaria no Afeganistão...

Só resta torcer para que Maria não tenha o mesmo destino de Sandra e que esse J. seja a exceção que confirme a regra.

Aproveito esse caso para repetir uma postagem anterior aqui do blog sobre a justiça.

Bateau Mouche, Varig, Rede Manchete, RedeTV!, Jornal do Brasil, Proer, Sérgio Naya, Pimenta Neves e outras vergonhas do Judiciário

Saiu ainda outro dia em O Globo a notícia de que dois jovens vão receber agora R$ 850 mil, cada, como indenização pela morte de seus pais no fatídico reveillon de 1989, a bordo de uma porcaria que navegava às custas de falta de fiscalização, irresponsabilidade, ganância e suborno, chamada Bateau Mouche IV. Antes desses irmãos, apenas a família de um porteiro recebeu uma indenização pífia de R$ 30 mil, porque aceitou acordo com os proprietários da arapuca marítima.

Note que o fato ocorreu na passagem de 31 de dezembro de 1988 para 1 de janeiro de 1989. De lá pra cá, tivemos a primeira eleição direta para presidente da República. A vitória e a posterior renúncia de Collor, os governos Itamar, os dois de FHC e já estamos no segundo do presidente Lula. E só agora os irmãos conseguiram receber a indenização. E morreram 55 pessoas naquele naufrágio. Ou seja, 52 famílias ainda não receberam nada.

Essa postagem é sobre isso: a Justiça no Brasil. Ou melhor, a falta de Justiça. Por onde andam os juízes que se deixam levar por advogados cheios de conversa mole e que recebem malas de dinheiro para esticar o processo, protelar, procrastinar, enrolar, usar das brechas da lei para impedir que se faça justiça no Brasil?

O Bateau Mouche é um caso. Há também o daquele deputado Sérgio Naya, que construiu prédios de areia na Barra da Tijuca. Há o criminoso confesso, que foi editor-chefe do Estadão, jornalista Pimenta Neves, que matou covarde e premeditadamente a jornalista Sandra Gomide, destruiu física e psicologicamente a vida dos pais dela e passeia sua impunidade à espera da última firula da lei que o leve ao último recurso.

Não é possível que os juízes se contentem com o papel que lhes impõem advogados que, menos que sábios, são é muito sabidos. O caso do Pimenta Neves é emblemático. Por que não está preso? Por que não aguarda atrás das grades a decisão sobre se deve ficar ali por oito, quinze, dezoito ou trinta anos? Garanto que se assim fosse seus advogados tratariam de apressar o fim do processo e a sentença definitiva. Enquanto ele está solto, fazem exatamente o contrário, e, assim, como ele já tem quase (ou mais de) setenta anos, pode morrer tranqüilamente tomando um último chope num balneário qualquer, sem que a justiça tenha sido feita.

Há ainda o caso indecente do Proer, quando dinheiro meu, seu, nosso serviu para livrar a cara de bancos, sem que os banqueiros responsáveis tenham perdido, antes dos nossos, todos os seus bens.

Há o caso da compra da TV Manchete pela chamada RedeTV!, que até hoje não indenizou a imensa maioria dos funcionários da antiga Manchete. Como a justiça permitiu a venda, sem que o pagamento dos funcionários fosse um compromisso assumido junto com a transação? Processos em fase de execução, e a RedeTV! (TV Ômega) afirma não ter dinheiro, e protela, protela, protela, pros tolos que pensam que somos... E olha que a CUT ainda alugou (ou aluga) espaço na emissora, num verdadeiro tapa na cara que uma central dita de trabalhadores deu em todos os que ficaram sem receber seus direitos com a negociata.

Há ainda o caso do Jornal do Brasil, que o empresário Tanure comprou sem pagar nada aos funcionários, porque a justiça permitiu que ele adquirisse apenas a marca Jornal do Brasil e não a empresa, quando a única coisa que valia ali era a marca, e esta deveria ter sido usada para pagar as dívidas trabalhistas da empresa, que estava quebrada.

O mesmo agora acontece com a Varig, a companhia aérea que foi orgulho do Brasil e deixou os funcionários a ver navios....

Como a justiça pode permitir isso? Como os juízes não se envergonham do triste papel de dizer ao distinto público que apenas fizeram cumprir a lei? Eles não são burocratas, carimbadores, mas seres humanos que estão ali para interpretar o chamado espírito da lei, que deve existir para proteger o mais fraco do mais forte e assim equilibrar a balança que simboliza a Justiça.

Antes de vender qualquer empresa, o proprietário deveria pagar a todos os seus funcionários, ou o comprador deveria assumir o compromisso de fazê-lo prontamente.

Crimes julgados, o condenado tem que esperar na cadeia (se essa foi a pena) a apelação que porventura faça.

Antes de aceitar trabalhar para um Fernandinho Beira-mar, por exemplo, os advogados deveriam perguntar de onde o traficante vai conseguir o dinheiro de seus honorários. Ou o dinheiro do tráfico só não é sujo quando usado para pagá-los?

O que você acha? Lembre mais casos. Conte o seu.

Fora da pauta: Leram minha entrevista com a excelente Conceição Lemes no Blog do Azenha?

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3 comentários:

  1. caro mello,


    parabéns por lembrar dessas iniquidades, patifarias, desonhestidades da justiça brasileira.

    essa calhorda senhora ainda tem a petulância de legislar a seu bel-prazer gozando da cara da gente.

    continue na luta, cumpadi.

    abçs

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  2. É, amigo

    Estamos mesmo diante de aberrações éticas, jurídicas e morais - ou não? Sempre me considerei um cara otimista. Mas, a realidade
    está me forçando a deixar cair a ficha. Não bastassem as freqüentes demonstrações de barbárie acometidas no cotidiano daqui e dalhures, ainda somos forçados involuntariamente a ter que testemunhar verdadeiros ilícitos legais e éticos perpetrados por pessoas ditas operadores da lei - justamente aqueles que deveriam fazer valer os mais elementares princípios de convivência social. Creio que já está na hora de começarmos a identificar esses criminosos travestidos de juízes, desembargadores e ministros, instalados nas três instâncias do Judiciário - até em tribunais superiores, cometendo suas agressões morais contra toda a sociedade (por quê não?). Exemplo? O caso Daniel Dantas/Gilmar Mendes não é suficiente? Pior: nada acontece contra esses tais e a nação, a começar pela mídia do PIG, a falar sempre em "decisão da justiça" em vez de identificar esses elementos. Crime hediondo não é só estupar criancinha ou bater carteira de velhihno. O que essa gente vem comentendo nesse país a fora deve ser identificado como o pior dos crimes hediondos pelo simples fato de serem praticados contra toda a sociedade - contra toda a nação, com os efeitos sócio-morais nocivos que implicam suas atitudes. Basta!
    Só pra encerrar minha indignação, esse caso de Minas Gerais, eu tô entendendo como uma revolta do juiz contra a tal decisão recente, oriunda do STF, que a gente sabe, é mesmo a Lei Daniel Dantas, muito bem nomeada por este inteligente blog.
    Um abraço
    Luca Vianni

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  3. O que dizer das "admiráveis" decisões desse tal STF? Em minha mente somente aparecem palavras e expressões impublicáveis!!!!

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