quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Manifesto contra os que querem eliminar direitos trabalhistas


Capitalismo é isso aí, gente, minimizar custos, maximizar lucros, o resto é historinha pra boi (ou Leitão) dormir.

Quando chegou a tal crise ao Brasil eles correram para o governo, atrás de redução de impostos e crédito mais barato. As montadoras de carros conseguiram tudo o que queriam e mais R$4 bi de Lula e outros tantos de Serra. Em seguida, cortaram empregos temporários e deram férias coletivas em vários setores. Resultado:

Reportagem do Globo, publicada nesta quinta-feira, revela que muitos modelos - dos mais populares aos mais caros - estão em falta nas concessionárias, com fila de espera. Isso indica que as montadoras erraram a mão na freada na produção nos últimos dois meses, com milhares de trabalhadores em férias coletivas. Em revendedoras, até 90% dos modelos estão sem previsão de entrega.

Ainda assim, eles querem mais: surfando na onda da crise pretendem flexibilizar as leis trabalhistas, o que significa impor mais perdas aos trabalhadores, enquanto enviam dividendos para as matrizes. Por isso reproduzo aqui, na íntegra, um manifesto, assinado por advogados, promotores e juízes:

Contra oportunismos e em defesa do direito social

Todas as avaliações sobre a causa da presente crise são unânimes em dizer que sua origem não está nos custos da produção, mas na desregulação do mercado financeiro e na falta de limites às possibilidades de ganho a partir da especulação. Desse modo, as propostas de superação da crise a partir do postulado da redução do custo do trabalho revelam-se de todo oportunistas e descomprometidas com os interesses nacionais, já que tendem a gerar uma retração do consumo, reduzindo, de forma sempre renovada, as potencialidades do modelo de produção capitalista.

Além de constituírem atentado à ordem jurídica, por ferirem o disposto no inciso I, do artigo 7º, da Constituição Federal, as ameaças de dispensas coletivas representam meras estratégias de pressão, de natureza política, para se extraírem vantagens econômicas a partir do temor e da insegurança que geram sobre os trabalhadores e, por via indireta, ao governo.

O Direito Social, como regulador do modelo capitalista de produção, bem ao contrário, visa ao aprimoramento das relações entre o capital e o trabalho no sentido evolutivo, com maior eficácia dos Direitos Humanos, maior distribuição de renda, e mais justiça social, tendo sido, ademais, a mola propulsora da reconstrução da humanidade desde o final da segunda grande guerra.

Daí porque não se podem ver nos preceitos fixados nos incisos do artigo 7º os fundamentos jurídicos para fornecer aos empregadores a possibilidade de, por um exercício de poder, induzirem os trabalhadores, mesmo que coletivamente organizados, a aceitarem a redução dos direitos trabalhistas legalmente previstos, ainda mais quando tenham sede constitucional e se insiram no contexto dos Direitos Humanos, que são, como se sabe, abarcados pelo princípio do não-retrocesso.

Atentado contra a ordem jurídica e o Estado Social

As ameaças de dispensas coletivas e o ataque generalizado às garantias trabalhistas constituem, portanto, um atentado contra a ordem jurídica e o Estado Social, até porque o desenvolvimento da economia está, necessariamente, atrelado aos postulados da boa-fé e da justiça social (artigo 170, da CF).

Assim, todas as dispensas coletivas de trabalhadores já operadas, sem o respeito aos limites jurídicos, podem – e até devem – ser judicialmente desconstituídas, por ação do Ministério Público do Trabalho, sindicatos ou mesmo individualmente.

A ameaça de dispensas coletivas, como fator de imposição de uma solução egoísta, sacrificando a tudo e todos, constitui, igualmente, dano social, punível com indenização específica (artigos 186 e 187, do CC).

Diferença entre crise e dificuldade econômica

Há de se ter bem clara, a propósito, a diferença entre crise econômica, estruturalmente considerada, e dificuldade econômica de uma empresa ou setores determinados.

Uma crise econômica, vista do ponto de vista estrutural, se concretamente existente, somente pode ser superada por meio de um autêntico pacto social, que envolva os setores da produção, do trabalho e do consumo, gerenciado pelo Estado, e no qual se priorize a construção da justiça social. Ou seja, constatando-se o colapso do modelo ou o risco de que venha ocorrer, o que se deve realizar é a sua reformulação por inteiro, o que impõe medidas reais de aumento das potencialidades do Direito Social, tais como: reforma agrária; redistribuição da riqueza; reorganização dos meios de produção; aumento das despesas públicas com educação, saúde, ciência e tecnologia; eficácia das medidas de efetivação do custeio da seguridade social; incentivos às atividades produtivas, sem sacrifício aos direitos dos trabalhadores e ao custeio da seguridade social; tributação especial da especulação financeira e das grandes fortunas; incentivo ao turismo etc.

É importante perceber, aliás, que se estamos diante de uma crise econômica, já estamos vivendo uma crise de natureza social, moral e ética há muito tempo e a solução desta última é, por óbvio, mais urgente.

Neste aspecto, há de se reconhecer que a superação de uma crise econômica estrutural requer sacrifícios de cima para baixo e não de baixo para cima. Não se promove uma sociedade, salvando empresas e deixando pessoas à beira da fome. Se há um problema na conjuntura econômica, que atinge a todos indistintamente, e não apenas a uma ou outra empresa, é necessário, então, o sacrifício conjunto, começando pelos próprios empresários e passando por diversos outros setores da sociedade (profissionais liberais, servidores públicos, senadores, deputados, prefeitos, governadores, juízes etc). É impensável que se busque a solução de problemas econômicos estruturais do país com o sacrifício apenas de trabalhadores cujo salário já está entre os mais baixos do mundo.

Querem acabar com o 13º salário

Não é possível que as pessoas sérias desse país acreditem que o 13º salário de um trabalhador, já “terceirizado”, que ganha pouco mais de R$ 400 por mês constitua entrave ao desenvolvimento econômico. Nossos problemas econômicos, certamente, têm raízes mais profundas.

O respeito à ordem jurídica, ademais, deve ser defendido por todos, como fator de estabilização social e segurança pública. Ora, se parte do empresariado considera que pode desrespeitar a ordem jurídica, promovendo dispensas coletivas para alcançar vantagens na “negociação” coletiva com os trabalhadores que restaram, partindo do mero argumento de estar passando por problemas em virtude da “crise”, o que a leva crer que as pessoas que estejam sendo conduzidas à situação de necessidade alimentar, desprovidas das possibilidades concretas de sobrevivência, devam respeito a essa mesma ordem jurídica? Não estariam estas, então, também livres para ofender o ordenamento e a buscarem a satisfação de suas necessidades pelo exercício da própria razão?

Para solução de problemas, gerados, por dificuldade econômica, de empresas ou setores determinados, a lei já estabelece mecanismos para salvaguarda da unidade produtiva, com preservação dos empregos.

A aplicação dessas medidas exige, no entanto, efetiva contrapartida, pois que se inserem no contexto de autênticas negociações, comprovação da necessidade econômica, respeito ao princípio da boa-fé, reconhecimento da garantia jurídica ao emprego contra dispensas arbitrárias (artigo 7º, I, da CF), fixação de prazo determinado, elaboração de um efetivo plano para recuperação econômica da empresa, atendendo sua função social e demonstrando ser ela viável dentro da lógica de um capitalismo responsável. Não se destinam, pois, a servir de instrumentos para compensar uma circunstancial diminuição de lucros ou para reforçar a lógica da acumulação de rendas.

"Flexibilização" quer dizer redução de direitos

A tão propalada "flexibilização", no fundo, é um eufemismo, ou seja, uma maneira amena de se alcançar a redução dos direitos trabalhistas, que, no Brasil, já deu mostras claras de sua falácia, visto que estando entre nós de desde 1967, quando fora criado o FGTS para acabar com a estabilidade no emprego (passando por: trabalho temporário, 1974; lei de estágio, 1977; vigilância, 1983; terceirização, 1993; banco de horas, 1998; contrato provisório, 1998; trabalho a tempo parcial, 1998; redução da prescrição do trabalho rural, 2000; limitação da natureza salarial de benefícios concedidos ao empregado, 2001; suspensão temporária do contrato de trabalho, 2001; primeiro emprego, 2003), não produziu qualquer resultado satisfatório em termos de melhoria da economia com produção de justiça social, muito pelo contrário.

Perfeita e oportuna, portanto, a reação dos Ministros do Trabalho da Argentina, Brasil, Chile e México, exposta em Declaração conjunta publicada em 15 de janeiro último, que merece total apoio da comunidade jurídica ligada à defesa dos direitos sociais, no sentido de que a reativação econômica deve ser buscada pela adoção de políticas anticíclicas centradas na preservação do emprego, na proteção social e nos princípios e direitos fundamentais do trabalho, de onde se extrai que os governos não estão dispostos a ceder às pressões de parte do empresariado multinacional que quer se aproveitar do argumento da “crise” para impor maior sacrifício aos trabalhadores e às bases jurídicas do Estado Social. [Fonte: Conjur, onde se pode ler quem são os signatários]

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3 comentários:

  1. Anônimo5.2.09

    Só mesmo sendo muito idiota para cair na massa da mandioca formada por essa mídia pra lá de burguesa. Quando a crise começou muitos colegas que sabem que trabalho com planejamento vieram falar comigo: Marcia, e agora, esta crise, vamos perder tudo? Onde investir? Queria comprar um apê, faço isso agora? Tranquilizei todo mundo. Disse que quem quisesse compra o apê, carro, etc, compre. Tá no orçamento? Beleza. Insvestir: compra ação da petrobras. Ouvi gente dizer pra mim: tá louca?! Cara é a melhor ação do mundo pro longo prazo! Tá com medo? Coloca no Tesouro Direito, mas compra agora que o Governo vai baixar os juros! (isso em dezembro). E ainda disse, a gente vai perder em alguma áreas mas outras irão sobreviver e muito bem. Confiem no Lula, o cara tá tentando acertar dentro dos limites que o país tem. Quais limites? me perguntaram. Congresso Nacional, imprensa urubulina, economia dos EUA e Europa. Muita gente não acreditou e perdeu boas oportunidades. Outros foram em frente e puseram a vida pra viver, contra todas as previsões negras da Míriam Leitão. Estão bem e felizes e as escolhas que fizeram. Falo sempre pros amigos, cuidado com esses caras cheios de PhD em Harvard, Oxford, porque eles não vivem a realidade do consumidor que realmente toca o mercado. Eles sabem da economia da faxineira na caderneta de poupança para comprar o material escolar do filho nem da capacidade das pequenas empresas brasileiras de se reiventarem. Sempre brigo com os economistas porque eles acham que economia é uma ciência exta. Não é. Taí o resultado: falta de produtos com demanda. Por fim, ganhei R$100,00 de um colega de trabalho numa aposta (olha eu fazendo igual aos americanos!: o plano de negócios da empresa, revisto para "baixo" seria modificado antes de março/2009. Ganhei!!!! Marcia Costa

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  2. Excelente a reflexão da Marcia. Eu era mnoleque e já ouvia falar que, quando essa corja de carrapatos que mamavam nas tetas do Tesouro nacional desde a descoberta, perdesse a boquinha, faria de tudo pra retomar o "osso". Agora, amargam profundamente a sensação de serem oposição ao Governo Lula nesses últimos seis anos de Brasil. Tentem de todas maneiras e em todas as oportunidades queimar o filme do "bom barbudo" nordestino. Mas, o cara tá fazendo sua parte muito bem feita nesse pedaço de capitalismo que é o modelo neoliberal ainda em vigor em nosso país. Mírian Leitão, Diogo Mainardi, Cantanhêde, Rossi e Cia. reúnem - com o tucanato e demos - o que há de pior na história do Brasil. Mas, aguardem. O povo está aprendendo muito bem a cartilha. E, em 2010, eles terão o troco quando teremos a continmuidade do mandato de Governo Lula com a eleição da primeira mulher presidenta.
    Parabéns, Mello e à Marcia com sua reflexão oportuna.

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  3. Anônimo19.3.09

    Isso é o que dar votando em empresarios milionários e em representantes de produtores rurais que escravisam trabalhadores.

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