quarta-feira, 4 de março de 2009

Gilmar Mendes cometeu uma ilicitude?


Outro dia, o presidente do STF, Gilmar Mendes, criticou, sem provas, o governo federal. A respeito de supostas verbas do governo para o MST, que seriam usadas para “ilicitudes”, o ministro afirmou:

- Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude.

Por causa disso, surgiram várias manifestações na internet mostrando que o ministro também já foi acusado de cometer “ilicitudes”.

O Blog do Mello foi atrás delas, e descobriu a primeira denúncia formalizada e o que foi feito dela. Trata-se de uma denúncia de Crime de Responsabilidade contra o ministro porque seu nome foi atribuído a uma rua de Diamantino (cidade natal de Gilmar), o que é vedado pelo art.37 da Constituição Brasileira, que consagrou o Princípio da Impessoalidade na Administração Pública.

O documento a seguir é cópia do Diário do Senado Federal, e pode ser baixado aqui, em pdf. Grifos e comentário meus.

PETIÇÃO
Autor: Lúcio Barboza dos Santos
Nº 13, DE 2005

Ementa: Apresenta Denúncia de Crime de Responsabilidade contra o Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, por infringir o art. 39,5, da Lei nº 1.079, de 1950 (proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções).

Despacho
PETIÇÃO Nº 13, DE 2005

Vem ao meu conhecimento petição protocolada pelo SR Lúcio Barboza dos Santos, jornalista, inscrito no CPF/MF sob o nº 859.473.428-04, domiciliado em Diamantino, Estado de Mato Grosso, onde tem residência à Avenida Municipal s/nº, Bairro São Benedito, oferecendo DENÚNCIA por crime de responsabilidade em desfavor do Exmº Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Gilmar Ferreira Mendes, em que requer seja processada e apreciada a denúncia, obedecidos os ritos de tramitação previstos na Constituição Federal, na Lei nº 1.079, de 1950 e no Regimento Interno do Senado Federal para, ao final, condená-lo pela prática do crime de responsabilidade previsto pelo art. 39, 5, da Lei nº 1.079/1950, com decretação da perda de seu cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal e da inabilitação, por 5 (cinco) anos, para o exercício de qualquer função pública.

Os fatos narrados na Petição nº 13, de 2005 não tipificam crime de responsabilidade previsto no art. 39, 5, da Lei nº 1.079, de 1950. Senão, vejamos. Informa a denúncia que o Vereador Juviano Lincoln apresentou projeto de lei que atribuía o nome de “Ministro Gilmar Ferreira Mendes” a logradouro no Município de Diamantino/MT. O projeto foi aprovado por todas as Comissões da Câmara Municipal de Diamantino pelas quais tramitou, restando, ao final, aprovado pela Câmara Municipal. O Prefeito do Município de Diamantino [detalhe: irmão de Gilmar Mendes] sancionou o projeto, que se converteu na Lei Municipal nº 469, de 2002.

Nenhuma participação no processo legislativo foi atribuída, na denúncia, ao Ministro Gilmar Mendes. Indaga-se, então: qual teria sido o ato incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções praticado pelo Ministro? Qual o crime de responsabilidade cometido?

Segundo a denúncia, o ato que caracterizaria o crime de responsabilidade foi, tão-somente, o encaminhamento de correspondência de agradecimento por parte do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, após a publicação da lei. Tal procedimento revela, ao contrário, ato de educação e lhaneza. Por esses motivos, é imperiosa a conclusão de que o Ministro Gilmar Ferreira Mendes nem em tese cometeu qualquer crime de responsabilidade, razão pela qual indefiro a petição e determino seu arquivamento. Senado Federal, 23 de novembro de 2005.

Assinatura Renan Calheiros

Aqui, ministro, fica a minha dúvida. Onde o senador Renan Calheiros viu apenas educação e lhaneza não estaria tipificada uma ilicitude? Afinal, sigo seu próprio raciocínio. Se o ministro afirma que financiar uma ilicitude é também uma ilicitude, não o é também receber e agradecer por uma?

Se recebo um carro que sei que é roubado (ilícito), o aceito e ainda agradeço pelo regalo, não estou cometendo uma ilicitude? Não planejei, não participei nem incentivei o roubo, mas, se me beneficio dele, não sou cúmplice de uma ilicitude?

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9 comentários:

  1. Alfredo4.3.09

    Não, mas eu não quero saber de conversa não.

    Eu quero saber é como podemos denunciar isso, como acionar polícia federal, ministério público, presidente da república, caralho a quatro pra poder mandar esse filho da puta pra cadeia.

    Acho que já chega de ficar falando "nhaa, ele diz mas ele também..." e é hora de botar essa porra desse show na estrada.

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  2. Vlado4.3.09

    Estou começando a achar que o Alfredo tem razão. O cara ataca sem prova, ofende pessoas e instituições, protege d-e-s-c-a-r-a-d-a-m-e-n-t-e um bandio: Daniel Dantas e...
    Nada, nadica de nada acontece!!
    Acho que tá passando da hora de começar no país um movimento nacional de "Fora Gilmar Mendes!".
    Ou isso, ou esse cara vai acabar dando um golpe, escutem o que eu estou falando!

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  3. Neli5.3.09

    Sem entrar no mérito,isto é,não morro de paixão por esse ministro,aliás,nem gosto dele.Todavia,ele não tem culpa se um alguém,na cidade natal,dá o nome de uma rua para ele.
    O apoiador do Lula,Sarney,no Maranhão tem até cidade no nome dele.
    Em determinadas cidades não pode dar nome de espaço e logradouros públicos nomes de pessoas vidas.Em outras, grosseiramente se permite.Então,infelizmente,dou razão ao Renam Calheiros:arquivaria essa denúncia.

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  4. Neli,
    o presidente do STF não pode ser conivente com uma ilicitude.
    Ainda mais um presidente como Gilmar, que vive ditando regras para todo mundo, inclusive para os outros poderes, Executivo e Legislativo.
    Ser gestor da licitude alheia é mole.

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  5. graciliano5.3.09

    Sem dúvida que é ilegal. Coincidência que o arquivamento tenha sido determinado por Renan Calheiros. Seria uma troca de favores?
    Apesar de que este ilícito de Gilmar Mendes é dos menores em sua longa lista de abusos.

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  6. Anônimo5.3.09

    ***

    Sou a favor de que o diabo o carregue logo para os quintos dos infernos - ele e os Dantas da vida e toda sua gangue - e ele se ver livre dessa "ilicitude" e seu nome em ruas e pracas de tornar "legal" e venerado pela [in]guinorancia.

    Ou seria "ilicito" o diabo o carregar?

    Lilia


    ***

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  7. Sofista5.3.09

    Mello!

    Vale para o Gilmar, aquela velha máxima: "cuidado com moralistas!".
    Este e muitos outros, que ficam "berrando" por aí, as cuecas estão furadas, com certeza!
    São geralmente FALSOS MORALISTAS.
    Aprendi com o meu pai.
    Acredito que foi uma bela lição.

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  8. Anônimo6.3.09

    Fico me perguntando: em que momento Daniel Dantas perdeu sua alma? Houve um tempo em que ele parece ter sido uma pessoa dedicada aos estudos (tem um ótimo curriculum acadêmico), gestor de recursos batalhador. Aparentemente, o ambiente do Governo FHC incitou no mesmo uma ambição por dinheiro despropositada. Agora, ele parece prisioneiro dos seus próprios atos. Ainda que escape de uma punição legal que seria justa, triste sina a dele. Isis

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