segunda-feira, 18 de abril de 2011

Só no Brasil réu confessa assassinato e aguarda em liberdade que justiça confirme que ele é culpado do crime que confessou


Aí vem o português da piada e diz "Mas, se ele é culpado, confessa que assassinou, então por que não põem o desgraçado atrás das grades, pá?". Porque, no Brasil, o réu, mesmo confesso, é considerado inocente até que não exista mais possibilidade de apelação. O português da piada pergunta: "É piada?". Infelizmente não.

Vamos pegar o caso do Pimenta Neves, que já comentei inúmeras vezes aqui no blog:

No dia 20 de agosto de 2000, o então diretor de redação do jornal "O Estado de S. Paulo" Antonio Marcos Pimenta Neves matou com dois tiros pelas costas a repórter do jornal Sandra Gomide, de 32 anos, em um haras em Ibiúna. Algumas semanas antes ele havia sido abandonado por Sandra, que era também sua namorada. Pimenta Neves confessou o crime, foi condenado em 2006 a 19 anos de cadeia em um júri popular (pena reduzida para 18 e depois 15 anos), mas passou menos de sete meses na prisão.

...Em 13 de dezembro daquele ano [2010] o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação e determinou a prisão do jornalista. Ele foi considerado foragido da Justiça por três dias até que no dia 16 de dezembro a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu novo habeas corpus, desta vez baseado na presunção da inocência.

...A partir de então o caso entrou em um labirinto de recursos especiais e extraordinários, apelações, embargos, agravos regimentais, agravos de instrumentos, enfim, todo o arsenal que a legislação brasileira oferece para protelar o cumprimento da sentença.

No final de julho [de 2010] o Ministério Público Federal deu parecer contrário à defesa de Pimenta e o processo foi finalmente remetido para o ministro Mello. Para se ter uma ideia de como o processo desviou do objetivo principal, o nome de Sandra e o crime do qual ela foi vítima não são nem sequer citados no parecer do MPF.

Em agosto de 2009 a situação era descrita no site do STF pela sigla "EDCL no AGRG nos ERESP". Traduzindo: embargos declaratórios no agravo regimental nos embargos do recurso especial. Tudo isso foi negado pela Justiça. Depois a defesa protocolou um recurso extraordinário que finalmente será julgado pelo STF. Os advogados de Pimenta alegam irregularidades no julgamento como a proibição de um depoimento por vídeo gravado (o que impede a acusação de contestar as afirmações do depoente) e a ausência de uma testemunha que vive nos EUA e serviria apenas para reafirmar a idoneidade de Pimenta Neves.

...[Em agosto de 2010 (10 anos após o assassinato) o processo chegou às mãos do] ministro Celso de Mello, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode a qualquer momento decidir se aceita ou não o recurso da defesa de Pimenta, que pede a anulação do julgamento realizado em maio de 2006. [Fonte]

Até hoje, o ministro não disse nada. Ah, e o ministro é o mesmo que em 23 de março de 2001 concedeu um habeas corpus que deu a Pimenta Neves o direito de aguardar em liberdade o término do julgamento em que é réu confesso.

Isso me lembra um filme de Buñuel – se não me falha a memória “O Fantasma da Liberdade” – em que um franco-atirador do alto de um prédio mata várias pessoas. É julgado, condenado e, em seguida à leitura da sentença, levanta-se e sai para as ruas, livre, como se a sentença não fosse para ele.

Fato é que Pimenta Neves matou fria e covardemente Sandra Gomide, sua ex-namorada, após esta se recusar a entrar em seu carro. Atirou pelas costas, e, não satisfeito, chegou bem perto e deu um tiro a queima-roupa, para ter certeza que a eliminaria, que ela nunca mais se recusaria a cumprir uma ordem sua. Com isso, liquidou também a vida dos pais de Sandra Gomide.

João Gomide, pai de Sandra, respondeu assim a um pergunta do jornalista Claudio Tognolli, durante entrevista:

. Como está sua família?
João Gomide: Minha mulher ficou com problema psíquico. Ficou com transtorno bipolar e está internada em Santos. De dois em dois meses vou ao psiquiatra com ela. Ela acha que a Sandra está viva, às vezes, e depois acha que sou culpado pela morte dela. Ela toma três remédios de dia e três à noite, só remédio forte. Eu fiquei com neuropatia diabética, tive problemas de coração, tive de fazer quatro safenas e uma mamária. Só de acordar à noite, lá para uma da manhã, de pensar nesse caso...só de pensar que o Pimenta está numa boa e eu aqui nessa vida...Isso é muito ruim para mim. É a pior coisa. É preferível perder as pernas do que perder uma filha desse jeito. Eu nunca pensei que eu ia sair de Minas Gerais, fazer minha família aqui e depois acontecer um negócio desses. Às vezes eu penso “Será que tudo isso aconteceu mesmo? Será que esse sou eu mesmo?”.

Enquanto isso, de enrolação em enrolação, de filigrana jurídica em filigrana (e bota grana nisso!) jurídica, Pimenta Neves passeia sua impunidade, como um outdoor ambulante a afirmar que a Justiça não atinge os endinheirados do Brasil.

.

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