terça-feira, 24 de maio de 2011

Finalmente, ministro do STF decide que Pimenta Neves tem que ir pra cadeia: 'É chegado o momento de cumprir a pena'


Chegou o momento de Pimenta Neves pagar na cadeia o crime hediondo e covarde que praticou contra sua ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000 - ou seja, há quase 11 anos.

Pimenta Neves, ex-diretor de redação do Estadão confessou o crime, no entanto, aguardava em liberdade até que se esgotassem todos os procedimentos em sua defesa. A situação é tão ridícula que escrevi aqui Só no Brasil réu confessa assassinato e aguarda em liberdade que justiça confirme que ele é culpado do crime que confessou:

Aí vem o português da piada e diz "Mas, se ele é culpado, confessa que assassinou, então por que não põem o desgraçado atrás das grades, pá?". Porque, no Brasil, o réu, mesmo confesso, é considerado inocente até que não exista mais possibilidade de apelação. O português da piada pergunta: "É piada?". Infelizmente não.

Vamos pegar o caso do Pimenta Neves, que já comentei inúmeras vezes aqui no blog:

No dia 20 de agosto de 2000, o então diretor de redação do jornal "O Estado de S. Paulo" Antonio Marcos Pimenta Neves matou com dois tiros pelas costas a repórter do jornal Sandra Gomide, de 32 anos, em um haras em Ibiúna. Algumas semanas antes ele havia sido abandonado por Sandra, que era também sua namorada. Pimenta Neves confessou o crime, foi condenado em 2006 a 19 anos de cadeia em um júri popular (pena reduzida para 18 e depois 15 anos), mas passou menos de sete meses na prisão.

...Em 13 de dezembro daquele ano [2010] o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação e determinou a prisão do jornalista. Ele foi considerado foragido da Justiça por três dias até que no dia 16 de dezembro a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu novo habeas corpus, desta vez baseado na presunção da inocência.

...A partir de então o caso entrou em um labirinto de recursos especiais e extraordinários, apelações, embargos, agravos regimentais, agravos de instrumentos, enfim, todo o arsenal que a legislação brasileira oferece para protelar o cumprimento da sentença.

No final de julho [de 2010] o Ministério Público Federal deu parecer contrário à defesa de Pimenta e o processo foi finalmente remetido para o ministro Mello. Para se ter uma ideia de como o processo desviou do objetivo principal, o nome de Sandra e o crime do qual ela foi vítima não são nem sequer citados no parecer do MPF.

Em agosto de 2009 a situação era descrita no site do STF pela sigla "EDCL no AGRG nos ERESP". Traduzindo: embargos declaratórios no agravo regimental nos embargos do recurso especial. Tudo isso foi negado pela Justiça. Depois a defesa protocolou um recurso extraordinário que finalmente será julgado pelo STF. Os advogados de Pimenta alegam irregularidades no julgamento como a proibição de um depoimento por vídeo gravado (o que impede a acusação de contestar as afirmações do depoente) e a ausência de uma testemunha que vive nos EUA e serviria apenas para reafirmar a idoneidade de Pimenta Neves.

...[Em agosto de 2010 (10 anos após o assassinato) o processo chegou às mãos do] ministro Celso de Mello, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode a qualquer momento decidir se aceita ou não o recurso da defesa de Pimenta, que pede a anulação do julgamento realizado em maio de 2006. [Fonte]

Agora, segundo o site do STF, "o ministro Celso de Mello determinará ao juiz da Comarca de Ibiúna (SP) a imediata execução da sentença condenatória de 15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. “É chegado o momento de cumprir a pena”, enfatizou o ministro Celso de Mello, já que se esgotaram todos os recursos possíveis por parte da defesa, qualificada pelo relator como “ampla, extensa e intensa”".

Vamos torcer para que não venha alguém (que não preciso dizer quem) que arrume um jeitinho de ajudar Pimenta Neves a fugir do país e se encontrar no Líbano com o médico Roger Abdelmassih (Condenado a 278 anos por violentar 37 pacientes, médico que fugiu do Brasil graças a HC de Gilmar Mendes cometeu mais crimes).

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