segunda-feira, 9 de maio de 2011

Povo do Equador vai às urnas e aprova Lei de Comunicação para regular TV, rádio, jornais e revistas


[Presidente Correa preparado para a guerra]

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do Equador, Simon Omar, confirmou a vitória do "Sim" no Referendo e na Consulta Popular que foram a plebiscito no dia 7 de maio. Os números ainda não são finais, mas a vantagem do "Sim" é suficiente para garantir uma vitória com uma margem entre 8 e 10% de vantagem sobre o "Não".

Entre os itens que foram postos para a aprovação do eleitorado do Equador está a pergunta 9, que trata dos meios de comunicação (grifos meus):

Você está de acordo que a Assembleia, sem demora, dentro do prazo estabelecido na Lei da Função Legislativa, expeça uma lei de Comunicação que crie um Conselho de Regulação para regular a difusão de conteúdos na televisão, rádio e publicações de imprensa escrita que contenham mensagens de violência, explicitamente sexuais ou discriminatórios, e que estabeleça critérios de responsabilidade ulterior de comunicadores ou os médios emissores?

Mas o que está deixando mais loucos ainda os donos de meios de comunicação é uma outra pergunta, esta em forma de consulta, também aprovada, que entra em ação imediatamente e que altera a Constituição do Equador. É a Pergunta 3, que estabelece o seguinte (grifos meus):

Você de acordo com proibir que as instituições do sistema financeiro privado, bem como as empresas de comunicação privadas, de caráter nacional, seus diretores e principais acionistas, sejam donos ou tenham participação accionaria fora do âmbito financeiro ou comunicacional,respectivamente, EMENDANDO A CONSTITUIÇÃO COMO O ESTABELECE O ANEXO 3?

De acordo com a alteração aprovada, eles terão o prazo de um ano para se adequar à lei. Clique na imagem abaixo para conferir a íntegra do Anexo 3.


Para ver tudo o que foi votado no plebiscito, clique aqui e baixe o documento em pdf.

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