terça-feira, 21 de junho de 2011

Alô, ministros @Paulo_Bernardo e @HelenaChagas, os R$ 7 bi que governo não vai por no PNBL Sarney vai jogar no bolso das empreiteiras




A reportagem acima é da Globonews. Mas me falaram que a mesma declaração do presidente do Senado José Sarney apareceu no Jornal Nacional.

Com isso, fica claro que a estratégia das empreiteiras tem dois braços de comunicação - um no Senado e outro nos cartéis midiáticos - e eles se abraçam com um mesmo objetivo: barrar o sigilo das licitações proposto pelo governo da presidenta Dilma.

Isso é feito pelo ainda enorme poder que os cartéis midiáticos detêm no país. A versão que eles dão aos fatos acabam se transformando em fatos. Como nesse caso.

E, pelas declarações do ministro Paulo Bernardo no II Encontro de Blogueiros (que comentei aqui, Contribuição à distância ao #2BlogProg: Governo ainda não entendeu a importância da comunicação), vão continuar assim por muito tempo, pois uma implementação mais urgente do PNBL demandaria R$ 7 bi de cara. A presidenta se comprometeu com R$ 4 bi, pingadinho, um a cada ano de seus quatro de mandato. Segundo o ministro, as teles entrariam com o resto.

Nas palavras do ministro, PNBL é importante, mas saneamento básico é mais.

Só que o presidente do Senado José Sarney acaba de mostrar como é que a banda toca.

Menos de uma semana depois da aprovação, pelos deputados, da lei de licitações especial para a Copa do Mundo com um dispositivo que o governo considera “anti-cartel”, as empreiteiras mostraram a força que têm no Senado, onde a proposta será apreciada depois de a Câmara concluir a votação de pontos específicos dela nos próximos dias. E demonstraram-na pela voz do próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Nesta segunda-feira (20/06), Sarney disse não ver “nenhum motivo” para o Senado autorizar o governo a não revelar aos participantes de um leilão o valor que estima que custaria construir a obra que está sendo licitada. Durante o leilão, o cálculo orçamentário do governo seria conhecido apenas pelos tribunais de contas e os órgãos de controle. Viriam a público depois.

Traduzindo em miúdo: o único sigilo seria do valor aproximado que o governo imagina para cada item que for a leilão. Mesmo assim, esses dados não serão sigilosos para o TCU e órgãos de controle. E todos serão disponibilizados ao público, após o término dos leilões.

O sigilo é só para que as empreiteiras tenham que fazer suas ofertas no escuro, baseadas apenas nas especificações do projeto, sem estimativa de custo. Como todo mundo faz em casa quando vai fazer uma obra.

É um modelo recomendado "internacionalmente pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e aplicada na União Europeia para coibir 'formação de cartel' e 'conluio' numa licitação".

Em entrevista na sexta-feira, a presidenta Dilma e o ministro do Esporte, Orlando Silva, explicaram a importância da medida:

Ao esconder das empresas seus cálculos financeiros, o governo tira delas uma referência em torno da qual poderiam combinar os lances que farão num leilão. Os valores seriam conhecidos de início apenas pelos tribunais de contas, que fiscalizam as administrações públicas, e pelos órgãos de controle dos próprios poderes executivos.

(...) O governo considera este é um dos pontos fundamentais da lei de licitações exclusiva para Copa e Olimpíada que propôs ao Congresso, chamado burocraticamente de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O RDC tem normas mais draconianas do que a Lei de Licitações (8.666, de 1993) para, segundo o governo, tentar proteger melhor o interesse público contra o interesse das empreiteiras.

O projeto impede, por exemplo, que uma empresa assine contrato com o setor público e depois peça aumento de preço por causa de algum problema de engenharia surgido durante a obra. A possibilidade de fazer aditivos aos contratos está prevista na Lei de Licitações e, diz um técnico do governo, produz “aditivos infinitos” que só favorecem as construtoras.

Pelo RDC, somente a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) e o Comitê Olímpico Internacional (COI) é que terão autoridade para pedir revisão de valores. [Fonte]

Empreiteiras dizem que a regra é inaceitável. Se elas pensam assim...

As empreiteiras não aceitam “em nenhuma hipótese" uma regra que o governo chama de “anti-cartel” e propôs na lei de licitações especial que defende para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O dispositivo boicotado pelas construtoras autoriza o setor público a não revelar sua estimativa de custo de erguer uma determinada obra, antes de fazer o leilão para escolher quem vai tocá-la.

“Em nenhuma hipótese o orçamento previamente estimado pela Administração deverá ser fornecido somente após o encerramento da licitação”, diz a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em documento assinado pelo presidente da Comissão de Obras Públicas da entidade, Arlindo Moura. [Fonte]

Pelas declarações do presidente do Senado, as empreiteiras vão acabar levando. Pois a mídia toda está gritando que esse sigilo favorece a corrupção, quando, na verdade, favorece a concorrência, impede o acerto entre as empreiteiras, já que não têm a base de orçamento do governo.

Infelizmente, a menos que um milagre ocorra, vão acabar levando, o sigilo vai cair e as empreiteiras vão jogar o jogo que sempre jogaram, aumentando seus lucros e retirando do caixa do governo uns bilhões a mais. Os mesmos bilhões que o governo não vê como prioritários para o PNBL.

Porque o poder dos cartéis midiáticos ainda é imenso no Brasil e não temos como fazer frente a ele, porque não temos escala (para usar uma palavra ao gosto das corporações), nosso market share (agora uma expressão também ao gosto delas) é pequeno, precisamos ampliá-lo, e essa é a importância da urgência urgentíssima de que o PNBL seja encarado como prioridade pelo governo.

Agora mesmo, na Itália, Berlusconi (o Roberto Marinho com poder não apenas de fato mas também de direito na Itália) perdeu um referendo, embora controle as corporações midiáticas. E foi derrotado não apenas por seus próprios erros, nem apenas pela crise na Europa, mas porque a internet foi usada como contraponto ao silêncio midiático imposto pelo novo e bufão Duce aos italianos.

Enquanto aqui no Brasil a mídia colonizada chora as dores de Berlusconi e da juventude fascista que protestam contra a libertação de Cesare Battisti, por lá o povo derrotou o magnata das comunicações no plebiscito de domingo. De uma vez, votaram pelo fim do uso da energia nuclear, contra a privatização dos serviços de águas e esgotos e, principalmente, contra privilégios aos altos escalões do governo perante tribunais: a lei de “legítimo impedimento” (a imunidade penal, que permite a Berlusconi não comparecer aos seus julgamentos alegando deveres de chefe de Estado), fato que ainda persiste em países retrógrados e reacionários como o Brasil.

Os dados apontam que as quatro consultas teriam alcançado 57% de participação, o que as torna válidas. Pela lei italiana, uma consulta popular precisa de 50% e mais um voto para ter valor legal. As respostas aos questionamentos foram favoráveis à revogação em 96% dos casos.

Os sinais de novidade já estavam visíveis durante a campanha eleitoral para o referendo que decretou - na segunda-feira passada - uma nova derrota do governo Berlusconi. Foi uma campanha sem comícios nem cartazes. As televisões italianas receberam ordens de dar pouco destaque, ou mesmo ignorar o referendo. Vale lembrar que Sílvio Mussolini Berlusconi é dono do conglomerado de mídia Mediaset, um dos maiores da Europa, com diversas editoras e emissoras de tevê em seu espólio. De nada adiantou.

Isso porque a Internet, em compensação, falou - e muito. Sites como Facebook, Twitter e YouTube foram os grandes protagonistas de uma campanha eleitoral que pela primeira vez na Itália foi feita sem a presença antiga e tradicional dos partidos políticos. Desde 1995, nenhuma consulta do gênero conseguiu atrair tanta gente às urnas.[Leia reportagem completa, inclusive com detalhes da campanha, aqui]

Por isso, hoje há uma grande mobilização dos internautas por um PNBL já, público e democrático. No Twitter, a partir das 16h, participe dessa luta enviando suas mensagens com a hashtag #minhainternetcaiu.

Alô, ministros, encampem essa, antes que seja tarde.

Porque, como eu já escrevi aqui em O poder dos cartéis midiáticos não permite a informação livre e põe em risco a democracia no Brasil:

A implantação urgentíssima do PNBL e a consequente Ley de Medios são lutas que podem impedir que o país retroceda e acabe, por blablablás lacerdistas, nas mãos de quem vai entregar a Petrobras e nossas riquezas, na próxima oportunidade.

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