segunda-feira, 9 de maio de 2016

Dizer que é de Cunha a decisão de Maranhão é preconceito e discurso dos golpistas





A histórica decisão do deputado maranhense Waldir Maranhão deixou em polvorosa os golpistas e atônitos parte da esquerda e dos que defendem que o impeachment da presidenta Dilma é golpe de Estado.

Os golpistas tentam apelar para a versão do fato consumado, afirmando que a decisão já subiu para o Senado e não é possível mais voltar atrás. Além disso, tentam desclassificar o deputado, ora afirmando que ele não tem estatura para presidir a Câmara (como se Cunha tivesse...), ora afirmando que a decisão é na verdade de Cunha, que, afastado pelo STF, quer melar o processo.

Na verdade, por trás o que existe é preconceito contra o deputado nordestino, do estado mais pobre do Brasil. Duvido que se refeririam com tal menosprezo se o deputado fosse de São Paulo, do Paraná, do Rio Grande do Sul, ou até mesmo do meu Rio de Janeiro, origem de Cunha.

Muitos dos que tentam desclassificar Maranhão até outro dia batiam palmas, faziam selfies e saudavam Eduardo Cunha como "meu bandido preferido".

Outra coisa, é preciso lembrar que o deputado Maranhão não é pau mandado de Eduardo Cunha, como prova seu voto por ocasião do impeachment, quando votou "Não", contrariando decisão de seu partido e de Eduardo Cunha [veja vídeo abaixo].

A decisão do deputado está embasada na defesa da AGU, que mostrou as aberrações ocorridas no processo de impeachment e pedia a anulação da votação.

Mas também pode estar naquilo que o deputado Maranhão sabe e todo os demais deputados e cidadãos do Brasil sabemos: a decisão de levar a julgamento o processo de impeachment da presidenta Dilma foi uma vingança pessoal de Eduardo Cunha, porque o governo e o PT se recusaram a salvar seu pescoço na comissão que pedia sua cassação por quebra de decoro. [Leia aqui postagem de um mês atrás, em que editorial da Veja afirmava isso com todas as letras:"Veja pede cabeça de Cunha e confirma que impeachment só foi instalado por vingança dele"] Todo mundo está careca de saber isso.

Uma coisa puxa outra, me vem à cabeça o voto do ministro Teori pelo afastamento de Cunha:

O mandato, seja ele outorgado pelo povo, para o exercício de sua representação, ou endossado pelos demais deputados, para a liderança de sua instituição, não é um título vazio, que autoriza expectativas de poder ilimitadas, irresponsáveis ou sem sentido. Todo representante instituído nessa República tem ao menos dois compromissos a respeitar: um deles é com os seus representados; o outro, não menos importante, é com o do projeto de país que ele se obriga a cumprir ao assumir sua função pública. A sublime atividade parlamentar só poderá ser exercida, com legitimidade, se for capaz de reverenciar essas duas balizas. Se os interesses populares vierem a se revelar contrários às garantias, às liberdades e ao projeto de justiça da Constituição, lá estará o Supremo Tribunal para declará-los nulos, pelo controle de constitucionalidade. Mas não são apenas os produtos legislativos que estão submetidos ao controle judicial. Também o veículo da vontade popular – o mandato – está sujeito a controle. A forma preferencial para que isso ocorra, não há dúvida, é pelas mãos dos próprios parlamentares. Mas, em situações de excepcionalidade, em que existam indícios concretos a demonstrar riscos de quebra da respeitabilidade das instituições, é papel do STF atuar para cessá-los, garantindo que tenhamos uma república para os comuns, e não uma comuna de intocáveis.

Poderes, prerrogativas e competências são lemes a serviço do destino coletivo da nação. São foros que convidam os consensos à razão, e não cavidades afáveis aos desaforos. O seu manejo – mesmo na escuridão da mais desoladora das tormentas – jamais poderá entregar-se a empatias com o ilícito. [decisão do ministro Teori, pgs 71 e 72]

A decisão do deputado Waldir Maranhão é democrática, é da prerrogativa do cargo que está investido e só temos a louvar a coragem de tomá-la, diante dos golpistas e da pressão infernal que vai sofrer da mídia, especialmente da Voz do Golpe, a Rede Globo.

Se for contestada na Justiça ou mesmo por Renan Calheiros, que vai sempre ao sabor dos ventos, a decisão vai subir para o STF. Pela decisão do ministro Teori e pelas palavras de todos os demais ministros que a elogiaram em seus votos, a decisão de Maranhão vai ser mantida e teremos nova votação. Talvez com a presença do golpista Temer entre os impicháveis.





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