segunda-feira, 23 de maio de 2016

PDT entra com ação no STF contra governo golpista Temer-Cunha por 'usurpação das funções da Presidência da República '





Os advogados do PDT Marcos Ribeiro de Ribeiro e Ian Rodrigues Dias entraram com uma  ação com pedido de liminar contra atos do governo Temer-Cunha, que no exercício da Presidência da República, “em virtude do afastamento da titular do mandato eletivo” e “a despeito da provisoriedade e da precariedade de sua assunção ao cargo, está a implementar alterações profundas na Administração Pública Federal”.

Segundo os advogados, está configurada “a usurpação das funções da Presidência da República pelo Vice-Presidente em exercício, pois a Presidenta da República encontra-se no curso do seu mandato, consoante esclarece o parágrafo 4º do art. 86 da Constituição Federal, estando tão-somente suspensa de suas funções em virtude do procedimento de impeachment admitido, primeiramente, pela Câmara dos Deputados, e, após, pelo Senado Federal”. [Fonte: Jota]

Ou seja, tudo o que o governo provisório da dupla golpista Temer-Cunha está fazendo não encontra amparo na Constituição. Temer-Cunha deveria apenas estar tocando a administração, enquanto a titular da Presidência, a presidenta eleita com quase 55 milhões de votos Dilma Rousseff se prepara para seu julgamento e aguarda a decisão final do Senado sobre seu pedido de impeachment.

Ela está apenas afastada. Mas ainda é a presidenta. O usurpador é apenas interino e não pode virar a casa de pernas pro ar, enquanto não sai a decisão do Senado.

Como o STF é sócio do golpe, a ação não deve dar em nada. Mas fica marcada posição. Não se pode entregar de mão beijada o poder a quem não o obteve do voto soberano do povo.

O cargo de vice-presidente (ou mesmo vice-governador ou vice-prefeito) é como o apêndice, não tem função e só se percebe sua presença em momento de crise, como agora.

Faça um exercício e diga rápido quem é o vice-governador de seu estado e o vice-prefeito de sua cidade. Seu voto foi para ele ou para o(a) titular?

Pois é. Essa é a importância dos vices.

No entanto, insuflado pela mídia golpista e atendendo aos apelos do tal Mercado, o governo provisório e golpista Temer-Cunha quer adotar uma pauta que não foi a votada pelos 55 milhões de brasileiros que votaram 13, Dilma.





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