quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Dilma manda Gilmar Mendes calar a boca fora dos autos e respeitar o devido processo legal. Pena que tarde demais





A ex-presidenta Dilma Rousseff emitiu uma nota contestando o ministro e presidente do TSE Gilmar Mendes, que, numa palestra no exterior, disse que a campanha de Dilma à reeleição teria custado três vezes mais do que o declarado.

Muito boa firme a nota, que reproduzo a seguir, e fico me perguntando por que Dilma não emitiu uma dessas nos seis anos em que foi presidente da República? Afinal, não foi a primeira, nem a segunda ou a terceira, a quarta ou a vigésima manifestação fora dos autos e fora da realidade do ministro Gilmar Mendes.

A nota, repito, é muito boa. Pena que lançada tarde demais. Leiam aí:

A NOTA DE DILMA:

A respeito das declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, em Washington, nos Estados Unidos, de que a campanha de reeleição teria custado quatro vezes mais do que o valor efetivamente declarado, superando a marca de R$ 1,3 bilhão, a ex-presidenta Dilma Rousseff esclarece:

1. “A campanha da reeleição em 2014 teve custo de R$ 330 milhões. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade do TSE, com parecer favorável do Ministério Público.

2. As cifras citadas pelo ministro Gilmar Mendes não têm o menor amparo nos fatos. Aliás, é espantoso que um ministro da mais alta corte eleitoral do País trate de questões processuais relativas à campanha presidencial fora dos autos. Mais ainda que seja em um evento no exterior. É uma conduta inadequada a um magistrado.

3. Como presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes deve abster-se de fazer prejulgamentos e de externá-los, como determina a lei.

4. A Constituição Federal é clara ao impedir manifestações políticas e partidárias expressas por magistrados que violem a imparcialidade no processo legal.

5. Vivemos tempos sombrios que turvam o Estado Democrático de Direito no Brasil”.

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