sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Ministra do TSE manda Garotinho de volta a hospital e critica juiz que o enviou a Bangu 8





Finalmente, restabelece-se um mínimo de racionalidade no louco caso de prende, interna, prende do ex-governador Garotinho. O juiz que o mandou prender e mais adiante mandou que fosse levado para Bangu 8 levou um pito da juíza do Tribunal Superior por ter se colocado acima e contrariamente à posição da junta médica que contraindicava a saída de Garotinho do Hospital Souza Aguiar.

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho para um hospital. A decisão é liminar (provisória) e será levada à apreciação do plenário do TSE na próxima sessão da Corte. 

(... ) Na decisão desta sexta, a ministra afirma que não cabe ao juiz avaliar o quadro clínico do ex-governador. Ela diz ainda que o juiz procedeu sem qualquer embasamento técnico-pericial por parte da equipe médica que acompanhava o quadro de saúde de Garotinho.

"Atitude, a meu ver, em tudo temerária, ante o risco de grave à integridade física do custodiado", diz a ministra na decisão.

Ela ainda destaca que o juiz Glaucenir de Oliveira afirmou, no despacho em que ordenou a transferência de Garotinho para o Complexo Penitenciário, que recebeu notícias de supostas regalias.

Para Luciana Lóssio, não é "minimamente razoável" que uma decisão judicial, que poderia trazer graves consequências à saúde do ex-governador, seja tomada por "notícias de supostas regalias, em relação às quais não se indicou nada de concreto".

Ela observa na decisão que, caso o ex-governador opte por ser transferido para um hospital particular, os custos da permanência deverão ser pagos por ele.

"A fim de assegurar o adequado e necessário acompanhamento médico, determino à autoridade policial a imediata remoção do ora paciente, Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para hospital - podendo ser na rede privada, desde que por ele custeado - o qual
deverá estar apto à realização dos exames indicados no relatório médico", decide a ministra.

Ao final do despacho, a ministra Luciana Lóssio afirmou que Garotinho deve permanecer sob custódia enquanto houver necessidade devidamente atestada pelo corpo clínico. Ela autoriza ainda que a família de Garotinho e seus advogados possam visitá-lo no local, ficando proibida a utilização de celular. [Fonte: G1]

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