quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

- Meu filhinho!' '- Meu paipai!'. Filho de Bolsonaro apela pro Topetão pra barrar votação do projeto que pune abuso de autoridade


O ministro Topetão
O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do também deputado Jair Bolsonaro foi ao Topetão (ministro do Supremo Luiz Fux) para barrar a votação do projeto de lei que pune o abuso de autoridade.

Realmente, sendo filho de quem é, o Júnior é totalmente a favor do abuso de autoridade. Afinal, o paipai fez elogio público na Câmara dos Deputados do infame torturador (reconhecido pela Justiça como tal) Brilhante Ustra.

Mas, eu dizia, o filho do Bolsonaro foi ao STF para barrar a votação e conseguiu barrá-la no tapetão com uma liminar do ministro Topetão Luiz Fux que determina nova votação com a redação original do pacote das 10 medidas de combate à corrupção, onde foi incluída uma cláusula punindo o abuso de autoridade:

Fux proferiu a decisão em mandado de segurança protocolado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que questionou a inclusão da emenda de abuso de autoridade, tema estranho à essência da proposta, durante a votação no plenário da Câmara. O ministro foi além na liminar, ao decidir que toda a tramitação estava viciada por não ter sido feita sob o procedimento definido para projetos de iniciativa popular. [Fonte: O Globo]
Só que o ministro perdeu tempo demais arrumando o topete e não percebeu o erro que cometeu, conforme demonstra a jornalista Helena Chagas:

A decisão do ministro do STF Luiz Fux de conceder liminar em mandado de segurança e suspender a tramitação do projeto de dez medidas que viraram quatro contra a corrupção, que está no Senado e terá que voltar à Câmara, tem tudo para morrer na praia.
Ao aceitar o argumento do deputado Eduardo Bolsonaro de que o projeto não poderia ter tramitado como tramitou na Câmara – onde foi desfigurado – Fux argumentou que propostas de iniciativa popular têm regras próprias de discussão e votação. Só para lembrar, o texto inicial foi apresentado pelo Ministério Público com mais de 2 milhões de assinaturas.
Mas o problema é justamente esse: tecnicamente, o projeto não é de iniciativa popular. Como a Câmara dos Deputados não tem como conferir as assinaturas uma por uma, ela sempre dá às propostas de iniciativa popular autoria de deputados da Comissão de Legislação Participativa para que ela possa tramitar de imediato.
No registro da Câmara dos Deputados, está lá, formalmente, que o PL 4840/2016 é de autoria dos Deputados Mendes Thame, Diego Garcia, Fernando Francischini, Joào Campos e outros. As regras para sua tramitação, portanto, são as comuns, que foram seguidas pela Casa. [Fonte: Os Divergentes]
De qualquer modo, o efeito foi conseguido. A votação que ocorreria ontem no Senado punindo crime de abuso de autoridade ficou para o ano que vem. E do jeito que está o país, onde não se sabe o que vai acontecer amanhã, ninguém sabe como estará o Brasil no ano que vem...

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