terça-feira, 9 de maio de 2017

É birra. Moro quer que defesa de Lula analise 100 mil páginas com 5 mil documentos em uma semana



Por mais que você faça parte daqueles que odeiam Lula, concorda que ele tem pelo menos direito a se defender das acusações que lhe são feitas. Pois a defesa do ex-presidente solicitou documentos à Petrobras em outubro de 2016 - portanto há mais de seis meses. O juiz Moro concordou e solicitou à Petrobras o envio dos documentos.

Uma parte dos documentos chegou no dia 28 de abril e outra no dia 2 de maio. São cinco mil documentos em 100 mil páginas, mas ainda assim o juiz Moro quer que o depoimento de Lula a ele em Curitiba no dia 10 agora seja mantido.

Moro sabe que é tarefa humanamente impossível. Já aceitou adiar o depoimento por uma semana, a pedido da PF, mas não aceita adiar a pedido da defesa. Porque a questão dele é pessoal. Agora não mais apenas contra Lula, mas também contra seus advogados, que vêm desmascarando sua atuação persecutória a cada audiência.

Por isso, a defesa do ex-presidente entrou com habeas corpus pedindo o adiamento da ação e emitiu nota explicativa, que publico a seguir:

Documentos da Petrobras que a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede desde 10/10/2016, quando foi apresentada sua primeira manifestação na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, foram levados - em parte -ao processo  somente nos dias 28/04/2017 e 02/05/2017, por meio digital. A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas.

É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-Presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (CPP, art. 402). Sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade. Mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado.

A negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a 3 contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.

A defesa também mostra que a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação - que fez diversas requisições diretamente à Petrobras e foi atendida -, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação. É manifestamente incompatível com essa garantia de paridade de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal.

Em razão disso, protocolamos hoje um habeas corpus em favor de Lula perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do processo e, ao final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal.


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