quarta-feira, 7 de junho de 2017

Desembargador do TRF4 critica juízes como Moro: 'Magistratura vai pagar um preço muito caro por esse protagonismo'









O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.



O TRF4 é composto por 27 Desembargadores Federais  escolhidos entre os Juízes Federais de 1ª Instância, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nomeados pelo Presidente da República, nos termos da Constituição Federal.


Os magistrados julgam recursos em causas decididas por juízes federais de primeiro grau em ações que envolvam a União Federal, autarquias e empresas públicas, bem como recursos de decisões proferidas por juízes de direito em causas envolvendo matéria previdenciária (art. 109, § 3º, CF) e  em execuções fiscais (art. 109, § 3º, CF e art. 15, inciso I, Lei nº 5.010/66).


Os Desembargadores Federais ainda têm competência originária (art. 108 da CF) para processar e julgar:


. os juízes federais da sua área de jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
. as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;
. os mandados de segurança e os habeas data, contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;
. os habeas corpus , quando a autoridade coatora for juiz federal;
. os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao
Tribunal.

O TRF4 julga, entre outras, as ações nas mãos do juiz Sergio Moro. E parece que os desembargadores já estão começando a por pra fora uma insatisfação com o protagonismo e as ações em desacordo com a lei (como no caso das coercitivas sem mandados anteriores) de Moro. O Desembargador Rogério Fraveto é um deles.

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Um comentário:

  1. Excelente! Que bom ouvir vozes lúcidas do judiciário. Isto reacende um pouco a nossa esperança de que a caminhada para um estado facista terá um fim...

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