segunda-feira, 17 de julho de 2017

Temer edita Medida Provisória que livra a cara e dinheiro dos bancos que forem delatados na Lava Jato



Quando o ex-ministro Palocci disse ao juiz Moro que poderia lhe dar informações pormenorizadas sobre desvios cometidos por empresas financeiras e de comunicação, o juiz gaguejou, falou mais fino que o habitual e quase disse "não vem ao caso", mas agiu como se assim fosse e, até hoje, nada...

Palocci mudou de advogado, passou para um especialista em delação premiada e aí os bancos chiaram. Temer tratou de correr e apagar o incêndio. Editou a Medida Provisória 784/17, que deu ao Banco Central e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) o poder de fechar acordos de leniência próprios.

Resumidamente, o que vai acontecer é o seguinte: O MP fica de fora. O banco que cometeu seus pecadinhos, antes da delação, corre ao BC (cujo presidente foi acionista e economista-chefe do Itaú, antes de assumir o cargo) ou à CVM e fala: eu pequei.

Pela MP editada por Temer, ninguém pode saber nem o nome do banco pecador. E mais:

A medida provisória baixada por Temer prevê a redução de até dois terços da multa para quem se candidatar primeiro à leniência. Os demais interessados – e que cometeram o mesmo ilícito – terão direito a um terço de desconto da multa. Embora tenha aumentado o teto da multa para R$ 2 bilhões, isso só valerá para ilícitos cometidos a partir de agora. O limite vigente para as infrações do passado continua sendo de R$ 250 mil.




Ou seja, mesmo que tenha desviado bilhões, a multa não vai passar de R$ 250 mil, descontados de um ou dois terços, dependendo da pressa do pecador. E ninguém vai ficar sabendo quais os bancos corruptos.

Só pra ter uma ideia de quem pode estar nesse meio [destaques são meus]:

Na avaliação do governo, Palocci é o quem traz o maior potencial destruidor para o mercado. Sozinho, ele atendeu quatro dos maiores bancos por meio de sua consultoria: Bradesco, Itaú, Santander e BTG Pactual. Ele também conhece os meandros das principais operações controversas envolvendo Caixa, Banco do Brasil e Banco Safra.
Com exceção do Safra, esses bancos formaram consórcio na criação da Sete Brasil, estaleiro que reproduziu os esquemas de propina da Petrobras na produção de sondas do pré-sal e que hoje está praticamente falido.

Fonte: Folha e Gazeta do Povo



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