quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Governo Temer autoriza trabalho escravo no Brasil. Revoguem-se disposições em contrário, inclusive a Lei Áurea



Não é outro o sentido das modificações na lei do trabalho escravo feitas pelo Ministério do Trabalho de forma ilegal, modificando numa canetada lei do país.

Estão aí na imagem as modificações absurdas e criminosas de forma didática.

O professor na UFRJ e Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro Rodrigo Carelli escreveu sobre o assunto em O Globo, de onde retirei o trecho a seguir.


Após décadas de negação, o governo brasileiro foi processado [por permitir trabalho em situação análoga à de escravidão] em 1994 (Caso José Pereira) perante o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, firmando acordo em 2003 no qual admitiu a vergonhosa situação espraiada de trabalhadores em condição escrava em nosso território.
O reconhecimento do problema foi o primeiro passo para a busca de sua solução. Nesse mesmo ano, como parte do acordo firmado perante a Corte Internacional, houve a alteração do tipo penal, que se desdobrou em duas formas: o trabalho em condições análogas à de escravo por cerceamento de liberdade e o trabalho em condições análogas à de escravo por degradação e indignidade. Outras obrigações foram assumidas por nosso país, como a lista suja e a criação dos grupos especiais de combate à chaga.
Logo nosso país se tornou exemplo mundial de combate ao trabalho escravo, sendo elogiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A reação daqueles que não desejam que a modernidade chegue ao Brasil não tardou. Conseguiram suspender temporariamente a lista suja e asfixiar financeiramente o grupo móvel de fiscalização.
No entanto, após as tentativas de retrocesso na legislação mostrarem-se infrutíferas no Congresso Nacional, eis que, por meio de portaria do Ministério do Trabalho, a lei — objeto do acordo internacional — foi modificada. A alteração não poderia ser feita de forma mais antidemocrática: um ato de pasta de Poder Executivo alterando uma lei votada no Parlamento.
Porém, não é só a forma que preocupa: a lei nos empurra de novo para a época da Lei Áurea. Em uma canetada ministerial, realiza-se a restrição do conceito de condições análogas à de escravo, em termos simplesmente impossíveis de serem encontrados e provados. Os termos da portaria são ainda mais restritos do que os da legislação de 1940. Novamente o governo brasileiro vai declarar que não há mais escravos no Brasil. Como fez o famoso juiz do livro “Cem Anos de Solidão”, de Gabriel Garcia Marquez, será declarado que não há e nem nunca existiram os trabalhadores. O governo não conseguirá, no entanto, eliminar o sentimento de vergonha dos brasileiros perante o resto do mundo.


Ajude o Mello a tocar o blog. Faça uma assinatura. É seguro, rápido e fácil
Sua assinatura faz a diferença e ajuda a manter o blog

Apenas R$ 10. Todos os cartões são aceitos. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento


Comente com o Facebook:

Nenhum comentário:

Aqui, comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...