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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Previdência de Bolsonaro é cruel com os mais fracos: idosos e pessoas com deficiência de baixa renda

idosa bpc

Covardia. O projeto de reforma da previdência do presidente Jair Bolsonaro, além de seus inúmeros defeitos, é cruel com quem mais precisa, os idosos e as pessoas com deficiência de baixa renda.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é concedido a pessoa com mais de 65 anos ou com deficiência física, que viva com até um quarto do salário mínimo, é atualmente de um salário mínimo.

Com a reforma da Previdência de Bolsonaro, eles só passarão a receber o salário mínimo aos 70 anos. Até lá, menos de meio salário, R$ 400.

Sabendo-se dos salários e mordomias dos deputados e senadores, juízes, promotores, ter a coragem de oferecer R$ 13,34 por dia aos que se beneficiariam do BPC é cruel.

Ainda mais sem termos ainda explicação sobre a movimentação financeira de Queiroz e família, de Flávio Bolsonaro e do desvio bilionário em fraudes de que é acusado o ministro Paulo Guedes.


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Projeto anticrime de Moro está cheio deles: viola direitos fundamentais, legitima a letalidade policial e agride a Constituição


A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), entidade representativa de cerca de 6 mil defensoras e defensores públicos de 26 unidades da federação vem a público externar sua preocupação com os projetos de lei reunidos no pacote anticrime divulgado pelo Ministério da Justiça e protocolado na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (19/2), destacando os seguintes pontos:

1.FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS:
O projeto relativiza princípios como o da presunção de inocência,devido processo legal,ampla defesa e princípio da individualização da pena, assegurados na Constituição Federal. Ao longo do texto, seja ao permitir a prisão por decisão não definitiva de órgão colegiado, seja ao prescindir da entrevista do réu com seu defensor, ou ainda ao impedir a progressão de regime em razão de circunstâncias abstratas e de difícil constatação, a Constituição Federal é violada. 

2.AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE LEGÍTIMA DEFESA E REDUÇÃO DA PENA DO EXCESSO PUNÍVEL: 
O projeto legitima a elevada letalidade policial e iguala a polícia, que deve ter treinamento para atuar em situações extremas(onde estão presentes os sentimentos de medo, surpresa ou violenta emoção), a cidadãos comuns e sem formação, exonerando o Estado de capacitar seus agentes para a promoção da segurança pública do cidadão. 

3.INSTITUIÇÃO DO ACORDO PENAL (PLEA BARGAIN) TANTO NA FASE PRÉ-PROCESSUAL, QUANTO APÓS A DENÚNCIA,COM A APLICAÇÃO DE PENA, DISPENSADA A PROVA: 
Outra criação bastante polêmica no projeto de lei é o instituto do acordo de não persecução penal (plea bargain) tanto na fase pré-processual quanto durante o processo penal.Nessa última hipótese, o projeto prevê aplicação imediata da pena, com a dispensa da produção de provas e a renúncia ao direito de recorrer. Ocorre que a aceitação de acordo nesses termos deve ser sempre precedida da correta orientação jurídica ao réu, sendo certo que a Defensoria Pública se encontra presente em apenas 40% das comarcas em todo o país, o que pode agravar o super encarceramento no Brasil e fortalecer as facções criminosas, que atuam dentro de dentro dos presídios. 

4.INTERROGATÓRIO DO RÉU POR VIDEOCONFERÊNCIA:
A proposta não garante que o interrogatório ocorra em ambiente onde o preso tenha sua integridade preservada durante depoimento, nem assegura a entrevista prévia com o defensor. Ademais, a aplicação da medida à Audiência de Custódia, que tem por finalidade justamente a apresentação pessoal do preso ao juiz para que seja prevenida/coibida a tortura policial, bem como a analisada a necessidade da manutenção da prisão,desnatura o instituto.

5. ALTERAÇÃO DO RITO DO TRIBUNAL DO JÚRI
A modificação trazida pelo texto em relação aos efeitos da pronúncia, possibilitando o imediato julgamento pelo plenário do Júri, esvazia os institutos da despronúncia, absolvição sumária e desclassificação do delito. Ou seja, situações de grave injustiça podem ocorrer, com condenações açodadas e prisões desnecessárias sendo revistas apenas anos depois.

6. IDENTIFICAÇÃO DO ACUSADO POR PERFIL GENÉTICO
Outra questão trazida pelo projeto é a possibilidade de submeter os condenados por crime doloso à identificação do perfil genético, configurando falta grave a não submissão a tal procedimento. Tal previsão viola o direito de não produzir prova contra si mesmo.

7. POSSIBILIDADE DE GRAVAÇÃO DA ENTREVISTA COM DEFENSOR
Por fim, a possibilidade de gravação de atendimentos advogados e defensores viola o sigilo profissional e a privacidade que deve ser garantida entre o réu e seu defensor, constituindo interferência indevida e enorme violação ao princípio da ampla defesa.

DIRETORIA ANADEP
FEVEREIRO DE 2019
 Fonte: Nota da Anadep (aqui em pdf)

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Para acalmar Bebianno, Bolsonaro diz que pode ter que 'vender uma casa minha pra poder pagar'




O dito popular diz que quem não deve não teme. Logo, quem teme...

E o presidente (eleito mediante fraude) Jair Bolsonaro procurou ontem o único civil que lhe resta no Palácio para "acalmar" seu ex-ministro Bebiano, que provou que Bolsonaro é um mentiroso e  ameaça contar bastidores da campanha eleitoral, que o elegeu com disparos ilegais, apoio ilegal de empresários e fake news.

Mas, estranhamente, enquanto conversavam no viva-voz (sic), Onyx teria atendido uma ligação de um repórter de O Globo, que acabou gravando a conversa, que está reproduzida no vídeo acima.

Nela, vê-se a preocupação de Bolsonaro com o que pode vir de Bebianno. Onyx tenta acalmá-lo.

Mas este "acaso" da gravação vazar para um repórter da Globo pode ter sido a forma que Bolsonaro encontrou de enviar um recado cifrado a Bebianno.

Bolsonaro : Você vai conversar com ele sobre as ações?
Onyx : Vou conversar com ele sobre as ações.
Bolsonaro : Se ele me cobrar individualmente o mínimo, eu to fodido. Tem que vender uma casa minha para poder pagar.
O silêncio de Bebianno pode custar uma casa a Bolsonaro. Do contrário, ele pode perder o Palácio.


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