Ministério das Cidades entra com recurso para que obras no morro da Providência prossigam

A pedido do Ministério das Cidades, a Procuradoria Regional da União da 2ª Região recorreu ontem contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que embargou as obras do projeto Cimento Social, no Morro da Providência. O recurso foi apresentado no TRE, que considerou que o projeto tinha cunho eleitoral e beneficiaria o senador Marcelo Crivella (PRB), pré-candidato a prefeito. No recurso, o procurador Daniel Levy alegou que o TRE não tem competência legal para determinar a suspensão das obras para reformar 782 casas. Segundo ele, a decisão do TRE se excedeu na escolha dos meios para coibir a propaganda irregular, “ultrapassando o limite do razoável e se revelando desproporcional”. [O Globo, página 17]

Faz bem o Ministério em entrar com o recurso, porque o TRE claramente jogou para a platéia, insuflado pelas Organizações Globo, em sua luta religiosa pela manipulação das massas contra a Igreja Universal e a Rede Record.

Se a obra é eleitoreira, punam o bispo senador, se for o caso cassem a candidatura dele, tomem a medida legal cabível. O que não pode é paralisar as obras e prejudicar quase 800 famílias que teriam suas casas reformadas pelo projeto. Até agora, apenas 50 haviam sido concluídas, 30 estão ao relento e as demais ao deus-dará, tudo para impedir ou atrapalhar a candidatura do bispo, que lidera com folga a corrida para a prefeitura do Rio.

Hoje, na sua tentativa desesperada de barrar Crivella, O Globo, em mais um box de opinião, defende que a obra é eleitoreira, porque existem barracos não beneficiados pelas reformas. Por isso, defende a decisão do TRE pela paralisação das obras, o que, trocado em miúdos quer dizer o seguinte: ou obra para todos ou todo mundo na merda.

Por sinal, nada muito distante do que o diretor de jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel, defendeu em artigo, que comentei aqui em julho do ano passado e reproduzo a seguir:

Diretor de Jornalismo da Globo, Ali Kamel quer a remoção das favelas?

O diretor de Jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel, publicou um artigo em O Globo esta semana, com o título “Prioridades”. Selecionei um parágrafo do artigo, que acho que o resume, para comentar. Mas como O Globo dificulta o acesso aos textos, resolvi postar a íntegra do artigo de Kamel aqui, porque não acho justo criticar um texto sem dar ao leitor a oportunidade de conhecê-lo na íntegra. Vamos ao trecho que selecionei. Os destaques são meus e os comentários estão logo abaixo.

Precisamos encarar de frente o problema: favelas em morros não são urbanizáveis (1). O Estado precisa desenvolver políticas conseqüentes que dêem à população de baixa renda acesso a habitações decentes, via financiamento subsidiado, em áreas com escolas, hospitais e demais serviços públicos, ligadas ao centro (2) por transporte público de massa veloz, confortável e barato. Que uma cidade como a nossa aceite conviver com favelas diz muito de nossa visão de mundo. E nós deveríamos nos envergonhar dela. É inadmissível que aceitemos como um dado da vida que pobres morem em condições subumanas. Qualquer sociedade, quando chega em certo nível de civilização, une todos os esforços para que concidadãos morem dignamente. Aqui, por culpa da esquerda, criou-se o pensamento torto de que o pecado é remover favelas e que a boa ação é deixá-las onde estão (3). E, o pior, como estão. Eu já disse em outro artigo: ninguém quer se livrar das favelas, mas livrar delas os favelados (4).

1. Por quê? Pela geografia? Como explicar, então, Santa Tereza?

2. Se as “habitações decentes” devem ser “ligadas ao centro”, evidentemente elas serão construídas “fora do centro”. Logo, os favelados serão removidos.

3. Por que este é um “pensamento torto”? Qual seria o “pensamento reto”, retirá-las dali, removê-las?

4. Só há duas alternativas para livrar os favelados das favelas. Uma: urbanizar as favelas. Mas Ali Kamel afirma que “favelas em morros não são urbanizáveis”. A segunda: a remoção dos favelados. Pelo contexto, é o que ele defende. Agora ele só precisa dizer quem vai fazer isso, quando e como.

Kamel sabe muito bem que isso é inviável. Não estamos mais nos tempos de Carlos Lacerda. Parafraseando o líder udenista, hoje não é mais possível pensar em remover favelas; se isso for pensado, não poderá virar projeto de lei; se virar projeto de lei, não poderá ser votado; se for votado, não poderá ser aprovado; se for aprovado, não poderá ser executado; se for executado o governo cai.

Se Kamel sabe que não é viável remover, por exemplo, a Rocinha e/ou o Vidigal, por que ele critica as obras de urbanização das favelas? Simplesmente porque eles sempre acham que o dinheiro a ser gasto com os mais pobres poderia ser mais bem aplicado. O Bolsa Família foi criticado como bolsa esmola. Os CIEPs, segundo eles, eram sofisticados demais. Imagine, um projeto que mantinha os filhos dos pobres nas escolas em horário integral, com educação física, piscinas, quadras de esporte...“desperdício”... Era melhor reformar as escolas existentes...

É sempre assim. As “Prioridades” (este é o título do artigo) de Kamel são outras. Mas ele e os que pensam como ele perderam a eleição. Urbanização das favelas é uma das prioridades do governo Lula. Que venceu a eleição.

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