Prisão especial para quem tem curso superior está com dias contados

Projeto deve ser aprovado, já que deputados e senadores continuarão com direito a prisão especial

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que reduz o direito a prisão especial no país. Agora, pessoas com curso superior, religiosos de diversos matizes (padres, pastores, bispos evangélicos, pais de santo) vão dividir a cadeia com os sem curso superior e os ateus.

Como, se o projeto for aprovado, os advogados também enfrentarão as cadeias brasileiras, a OAB já botou a boca no trombone, com uma conversa mole de quem quer na verdade defender um privilégio. Pelo menos é o que demonstra a declaração do secretário-geral adjunto da OAB, Alberto Toron, a O Globo:

- Os presos hoje são tratados como verdadeiros dejetos humanos. E, em vez de melhorar as condições nas cadeias para essas pessoas, o que se faz é adotar medidas como a aprovada no Senado, que atinge número pequeníssimo de presos. E a medida ainda vai soar como demagógica na sociedade.

Errado. Duvido que a sociedade vá considerar a medida demagógica. Pelo contrário, ela é profilática. Já que todos passam a ser iguais (teoricamente, vai, me deixa completar o raciocínio) diante da Lei, é grande a probabilidade de que as coisas comecem a melhorar nos presídios brasileiros.

Já antevejo candidatos nas próximas eleições defendendo ardorosamente o tema. Quem sabe não teremos até futuramente Planos de Cadeia, semelhantes aos Planos de Saúde atuais, para beneficiar quem possa pagar por eles.

Os que não vão perder privilégio

Se eleito, o candidato não precisará se preocupar com isso. Continuarão com direito a prisão especial ministros de Estado; governadores, senadores, deputados federais e estaduais; prefeitos e vereadores; membros das Forças Armadas; magistrados, delegados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; membros dos tribunais de Contas; e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos dessa lista por motivo de incapacidade para o exercício da função. Curioso, estranhei a falta de presidente da República na lista. Erro do repórter ou do projeto? O senador Collor, que já foi presidente, poderia dar uma conferida.

Também devem continuar fora da preocupação com a situação dos presídios brasileiros os muito ricos do país. Pela vontade do STF, só vai para o presídio quem for condenado em última instância (o que foi aprovado, coincidentemente, logo após a condenação de Daniel Dantas em primeira instância). Quem tem dinheiro para pagar caríssimos advogados vai continuar a gozar de liberdade enquanto durarem seus dias de vida ou sua grana – o que acabar primeiro.

Quanto ao projeto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, parece concordar comigo, segundo afirmou na mesma reportagem de O Globo:

- É correta (a proposta), desde que venha acompanhada de um novo sistema prisional. É preciso que o sistema melhore, qualifique e humanize.

Só não entendi o “desde”. A proposta é correta e se for esperar pelo “desde” não será aplicada nunca. A melhora, qualificação e humanização do sistema serão consequência da aprovação do projeto.

E você, o que acha? É a favor ou contra o fim da prisão especial? Acha, como o secretário da OAB, que é uma medida demagógica?

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