Senado quer censurar internet; STF diz não

Ultimamente, quando o Senado resolve se reunir, não sai boa coisa. Ontem não foi diferente. Juntaram-se as comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia e decidiram que valeria para a internet as mesmas regras que valem para rádios e TVs na cobertura das campanhas eleitorais.

Esquecem-se os nobres senadores que rádios e TVs são concessões do Estado. A internet, não. Além do mais, o STF, em abril deste ano, já decidiu que a internet é livre. Registro o que ficou decidido, para que os senadores arrumem coisa melhor para fazer.

Decisão do Supremo Tribunal Federal:

"... Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística no nosso país.”

Em resumo, senadores: Censura não!

Clique aqui e receba gratuitamente o Blog do Mello em seu e-mail

imagem RSSimagem e-mail