STF dá 5 dias a Temer para que ele explique se está ou não usurpando funções da presidenta Dilma




Como publiquei aqui, o PDT entrou com uma ação no STF questionando as atitudes do governo Temer-Cunha, acusando o golpista de estar usurpando "as funções da Presidência da República, pois a Presidenta da República encontra-se no curso do seu mandato, consoante esclarece o parágrafo 4º do art. 86 da Constituição Federal, estando tão-somente suspensa de suas funções em virtude do procedimento de impeachment admitido, primeiramente, pela Câmara dos Deputados, e, após, pelo Senado Federal".

Hoje, dia 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu prazo de cinco dias para que Temer se justifique.

“As mudanças propostas e já implementadas pelo vice-presidente da República, no exercício da Presidência, ferem de morte o princípio da razoabilidade, tratando como fato consumado o afastamento definitivo daquela que de fato possui legitimidade para exercer o cargo de Presidente da República”, sustenta o partido. Não há data para o julgamento da ação. [Fonte: Agência Brasil]


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