sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Procuradores de deus, Dallagnol e Carlos Fernando continuam defendendo divulgação ilegal de áudio de Dilma por Moro


Em entrevista à Folha, os procuradores da força-tarefa de Curitiba Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima defenderam novamente a divulgação ilegal do áudio grampeado de uma conversa da então presidenta Dilma com o ex-presidente Lula.

Moro é juiz de primeira instância e jamais poderia divulgar uma gravação com fala da presidente da República conseguida mediante grampo, que deveria ter sido interrompido antes, por determinação judicial.

Foi duplamente ilegal: por ultrapassar sua competência (o foro do presidente é o STF) e por desrespeitar o prazo de gravação, que estava encerrado quando ela foi feita.

Levou recriminação do ministro Teori Zavascki, pediu "escusas" (desculpas em morês), mas ainda assim os procuradores de deus acham que a divulgação foi correta, porque a lei para eles é como o gol para o Parreira, um detalhe.

Não importa se o gol é que decide o jogo de futebol e se a Lei, no caso a Lei Maior, a Constituição, é que regula a vida em uma sociedade democrática. O que é certo é o que eles consideram certo, o resto... não vem ao caso.

Vamos ver no dia 30, com o depoimento de Tacla Durán. (Leia aqui Tacla Durán e a contagem regressiva para o fim da Lava Jato. Faltam dez dias. Dez, nove, oito... )



CF: Essa é uma decisão que foi tomada pelo Moro [Sergio, juiz], a pedido do Ministério Público. Nós sofremos a crítica e até o momento entendemos que está absolutamente correta.
Um agente público não tem mais direito à privacidade, tem um direito menor do que o cidadão comum. Quem vive uma vida pública deve se submeter a um escrutínio maior da população. Muitas vezes parece que alguns envolvidos nesses fatos acreditam que tinham um direito especial de privacidade por serem autoridades.
DD: Uma decisão como aquela não é de política de comunicação, é uma decisão jurídica sobre o princípio da publicidade. É coerente com todas as decisões prévias e posteriores. Em regra na Lava Jato, todos os processos são públicos, salvo quando existe uma excepcional justificativa para que o sigilo seja mantido. Boa parte das críticas à atuação existiriam ainda que não houvesse transparência, porque há grandes interesses envolvidos impactados pelas investigações. 

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