sexta-feira, 19 de abril de 2019

Ministro do STF decide que presos devem responder em liberdade, até que STF decida sobre ADCs da 2ª instância

Lewandowski

Em decisão monocrática o ministro Ricardo Lewandowski concedeu HC a dois condenados em segunda instância (caso de Lula) no TSE.
"O art. 5°, LVII, com redação dada pelo constituinte originário, repito, não admite qualquer outra interpretação que não seja a literal, decorrente de sua redação inconteste de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", justificou o ministro em sua sentença.
A determinação de Lewandowski é no sentido de que os condenados aguardem em liberdade até o julgamento final da Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, que discutem a possibilidade de execução de pena com a condenação de 2° grau; ou o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, conforme dispõem o art. 5° e o art. 283 do Código de Processo Penal, o que ocorrer primeiro, sem prejuízo da manutenção ou fixação de uma ou mais medidas cautelares. [Fonte: Conjur]

Fato é que o ministro Pilatos Toffoli acabou de liberar entrevistas de Lula e não vai ter disposição de virar para o general que o tutela no STF e dizer que vai aplicar a decisão de Lewandowski no caso Lula, ou mesmo colocar as ADCs que poderiam levar à  liberdade de Lula em votação agora.

Uma coisa é liberar qualquer preso em segunda instância. Outra coisa é libertar Lula, coisa que o golpe já mostrou que não vai permitir.

Porque sabe que a liberdade de Lula põe fim ao golpe.


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